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Melva Magalhães

Ponto de Convergência

Empreendedora, apaixonada pelo Direito, graduada pela Universidade de Uberaba – (Direito 2017), membra da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB e autora do Ponto de Convergência no V9 Vitoriosa. Ponto de convergência é um termo emprestado da geometria, que mostra elo(s) que se encontram em uma figura geométrica. É como se fosse um ponto de encontro, entre duas ou mais figuras, de maneira em comum. É uma honra e alegria poder através do Ponto de Convergência tornar um elo entre a sociedade e o mundo jurídico.

Judiciário tira férias?

Enviado por: 21/01/2020

Ele também descansa todo ano com uma pequena pausa entre o período de 20 de dezembro ao dia 06 de janeiro do ano seguinte, conhecido como recesso forense. Nesse período o expediente, os prazos, as publicações, as intimações ficam suspensas. As secretarias trabalham com o quadro reduzido em regime de plantão, para atender e analisar APENAS as medidas urgentes, ou seja, aquelas estabelecidas por lei.

Durante o período de 07 a 20 de janeiro apesar do expediente (atendimento) em secretaria já ter voltado, os prazos continuam suspensos em virtude do estabelecido no art. 220 CPC/15. “Art. 220 Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro , inclusive”.

Lembrando que os atos relacionados as medidas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais que envolvam réus presos, serão realizadas.

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