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Melva Magalhães

Ponto de Convergência

Empreendedora, apaixonada pelo Direito, graduada pela Universidade de Uberaba – (Direito 2017), membra da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB e autora do Ponto de Convergência no V9 Vitoriosa. Ponto de convergência é um termo emprestado da geometria, que mostra elo(s) que se encontram em uma figura geométrica. É como se fosse um ponto de encontro, entre duas ou mais figuras, de maneira em comum. É uma honra e alegria poder através do Ponto de Convergência tornar um elo entre a sociedade e o mundo jurídico.

Tenho interesse em constituir uma União Estável. O que preciso saber?

Enviado por: 29/10/2019

(Imagem retirada da internet)

Para efeitos jurídicos o pedido de União Estável, configura-seno reconhecimento da relação amorosa de duas pessoas com convivência duradoura, pública e contínua com o único objetivo de constituir uma entidade familiar, como aduz o artigo 1723 do Código Civil.

Embora não tenha exigência de um prazo mínimo de convivência, recentemente a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o namoro de dois meses com coabitação por duas semanas, não caracteriza União Estável.

Então,a convivência sob o mesmo teto, nem sempre vai caracterizar uma União Estável, ainda mais em pouco tempo de convivência. Por isto, é necessário a configuração dos requisitos supra citados do artigo do Código Civil.

Esta formalização, não altera o estado civil dos contratantes; diferentemente do que acontece no casamento, em que o estado civil altera-se para casado. Não exige formalidades e é declarado por escritura pública.

Caso tenha interesse, os benefícios entre outros são: uma data fixa do início do convívio; facilitação na comprovação da união estável para terceiros; eventuais benefícios de prestadores de serviços (como plano de saúde, seguro de vida, entre outros). O regime é da comunhão parcial de bens, o que quer dizer que todos os bens adquiridos pelo casal na constância da união estável, passam a pertencer entre ambos em partes iguais.

Então, qualquer namoro pode vir a ser União Estável? A resposta é que DEPENDE.  Depende do objetivo primordial da intenção de constituir uma família.

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