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Melva Magalhães

Ponto de Convergência

Empreendedora, apaixonada pelo Direito, graduada pela Universidade de Uberaba – (Direito 2017), membra da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB e autora do Ponto de Convergência no V9 Vitoriosa. Ponto de convergência é um termo emprestado da geometria, que mostra elo(s) que se encontram em uma figura geométrica. É como se fosse um ponto de encontro, entre duas ou mais figuras, de maneira em comum. É uma honra e alegria poder através do Ponto de Convergência tornar um elo entre a sociedade e o mundo jurídico.

Todos vamos envelhecer

Enviado por: 28/11/2019

É direito da pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, gozar de todas as garantias constitucionais estabelecidas. Detêm explicitamente de todos os direitos civis, sociais e individuais, reforçados de maneira especial, no Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre a proteção integral com absoluta prioridade e cuidado inerentes a eles.

Oportunamente, ressalta-se o dever do Estado, da sociedade e do âmbito familiar na busca por melhores tratativas, acolhimento, respeito, dignidade, tratamento prioritário, comunicação à autoridade competente sobre toda e qualquer violação de direitos, garantia de uma qualidade de vida eficaz e suficiente para o atendimento de suas necessidades, respondendo estes, caso advenha inobservâncias das obrigações impostas.

É tipificado como crime o tratamento discriminante à pessoa idosa, é o que aduz o Artigo. 96 do mencionado Estatuto. O tipo em questãopunecom pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa, a qualquer indivíduo que impedir ou dificultar o acesso da pessoa idosa a operações bancárias, aos meios de transporte, por motivo de idade. Paralelamente, incorre na mesma pena quem humilhar, desdenhar, menosprezar ou discriminação por qualquer motivo.

A lei cumpre seu papel de protegê-los e nós devemos cumprir o papel de honrá-los. Todos vamos envelhecer, lembre-se disso no próximo encontro com eles.

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