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Melva Magalhães

Ponto de Convergência

Empreendedora, apaixonada pelo Direito, graduada pela Universidade de Uberaba – (Direito 2017), membra da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB e autora do Ponto de Convergência no V9 Vitoriosa. Ponto de convergência é um termo emprestado da geometria, que mostra elo(s) que se encontram em uma figura geométrica. É como se fosse um ponto de encontro, entre duas ou mais figuras, de maneira em comum. É uma honra e alegria poder através do Ponto de Convergência tornar um elo entre a sociedade e o mundo jurídico.

Todos vamos envelhecer

É direito da pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, gozar de todas as garantias constitucionais estabelecidas. Detêm explicitamente de todos os direitos civis, sociais e individuais, reforçados de maneira especial, no Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre a proteção integral com absoluta prioridade […]

E agora, quem poderá nos defender?

Em casos de descumprimento de leis e normas, saiba onde denunciar: Corrupção: TCU, MPF Processos parados na justiça: CNJ Direito do Consumidor: Procon Violência contra a mulher: Disque 180 ou para auxílio em Uberlândia, o aplicativo de aparelho celular: “Salve Maria” Violência contra crianças, adolescentes, idosos, LGBT, tráfico de pessoas: Disque 100. Serviços de telefonia: […]

Tenho interesse em constituir uma União Estável. O que preciso saber?

Para efeitos jurídicos o pedido de União Estável, configura-seno reconhecimento da relação amorosa de duas pessoas com convivência duradoura, pública e contínua com o único objetivo de constituir uma entidade familiar, como aduz o artigo 1723 do Código Civil. Embora não tenha exigência de um prazo mínimo de convivência, recentemente a Quarta Turma do Superior […]

Descomplicando…

Para o cidadão que precisar lidar com órgãos do governo, a chamada Lei da Desburocratização, põe fim a obrigação de autenticação de cópias, reconhecimento de firma e exigência de determinados documentos para realizar procedimento dentro de todas as esferas destes órgãos governamentais. A lei que trata esse assunto é a Lei 13.726 do ano de […]

Assédio Moral

Trabalho digno é um direito de todos, por isso a legislação trabalhista regulamenta as relações de trabalho para que não ameacem direitos ou que se torne um ambiente degradante. O assédio moral no exercício de emprego, cargo ou função em geral, são condutas repetitivas, que intencional ou frequentemente funcionam como uma espécie de perseguição. Ressalta-se […]

Outubro Rosa

No final de 2018, entrou em vigor a lei que assegura as mulheres nos casos de mutilação decorrentes do tratamento do câncer de mama à cirurgia reparadora nos dois seios, ainda que o tumor se manifeste em apenas um deles. Neste primeiro dia do mês de outubro, mês oficialmente escolhido para a campanha de conscientização, Outubro […]

Filho(s) fora do casamento tem direito a herança?

Com as alterações no decorrer dos anos no Direito de Família, o conceito na relação de filiação, sofreu modificações. Antes o que era pautado na base de interesse, princípios morais e éticos da sociedade, entre outras limitações, hoje é determinado por lei, que os filhos adotivos, filhos havidos fora da constância do casamento ou não, […]

Posso parar de pagar pensão alimentícia ao meu filho que completou a maioridade?

Vamos dar início ao nosso primeiro post, discorrendo sobre um tema relevante e de questionamento recorrente no âmbito jurídico, no que tange ao Direito de Família. Isto posto, seja bem-vindo(a). Aqui vamos nos encontrar com o ponto de convergência, termo emprestado da geometria, que mostra elo ou elos que se encontram em uma figura geométrica. O […]