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Melva Magalhães

Ponto de Convergência

Empreendedora, apaixonada pelo Direito, graduada pela Universidade de Uberaba – (Direito 2017), membra da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB e autora do Ponto de Convergência no V9 Vitoriosa. Ponto de convergência é um termo emprestado da geometria, que mostra elo(s) que se encontram em uma figura geométrica. É como se fosse um ponto de encontro, entre duas ou mais figuras, de maneira em comum. É uma honra e alegria poder através do Ponto de Convergência tornar um elo entre a sociedade e o mundo jurídico.

Direito das mulheres na Legislação Brasileira

Aproveitando o ensejo, é comemorado na data 08/03 o Dia das Mulheres. Importante data, que deve ser celebrada cada conquista passada, presente e daquelas que virão. Abaixo uma listagem cronológica dos direitos obtidos perante a lei: 1946: A constituição de 46 estabeleceu o direito das mulheres votarem e serem votadas. 1962: O estatuto da Mulher […]

“Fui negativado indevidamente, porém desconheço a negativação. Pago minhas contas, estão todas em dia.”

A empresa que inclui os seus dados nos órgãos de proteção ao crédito por dívida, indevidamente, pode a vítima tentar a resolução do caso nas vias administrativas, procurando a empresa (podendo muitas vezes até lhe ser desconhecida) e caso não solucione, é necessário recorrer ao judiciário. A jurisprudência tem entendido pela caracterização de dano moral […]

Judiciário tira férias?

Ele também descansa todo ano com uma pequena pausa entre o período de 20 de dezembro ao dia 06 de janeiro do ano seguinte, conhecido como recesso forense. Nesse período o expediente, os prazos, as publicações, as intimações ficam suspensas. As secretarias trabalham com o quadro reduzido em regime de plantão, para atender e analisar […]

Dia 8 de dezembro – DIA DA JUSTIÇA

O Dia da Justiça é comemorado dia 8 de dezembro, sendo a criação feita pelo artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. É anualmente feito no Brasil está homenagem ao Poder Judiciário, no qual é um dos basilares essenciais para o funcionamento da sociedade, aplicando as leis e garantindo […]

Todos vamos envelhecer

É direito da pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, gozar de todas as garantias constitucionais estabelecidas. Detêm explicitamente de todos os direitos civis, sociais e individuais, reforçados de maneira especial, no Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre a proteção integral com absoluta prioridade […]

E agora, quem poderá nos defender?

Em casos de descumprimento de leis e normas, saiba onde denunciar: Corrupção: TCU, MPF Processos parados na justiça: CNJ Direito do Consumidor: Procon Violência contra a mulher: Disque 180 ou para auxílio em Uberlândia, o aplicativo de aparelho celular: “Salve Maria” Violência contra crianças, adolescentes, idosos, LGBT, tráfico de pessoas: Disque 100. Serviços de telefonia: […]

Tenho interesse em constituir uma União Estável. O que preciso saber?

Para efeitos jurídicos o pedido de União Estável, configura-seno reconhecimento da relação amorosa de duas pessoas com convivência duradoura, pública e contínua com o único objetivo de constituir uma entidade familiar, como aduz o artigo 1723 do Código Civil. Embora não tenha exigência de um prazo mínimo de convivência, recentemente a Quarta Turma do Superior […]

Descomplicando…

Para o cidadão que precisar lidar com órgãos do governo, a chamada Lei da Desburocratização, põe fim a obrigação de autenticação de cópias, reconhecimento de firma e exigência de determinados documentos para realizar procedimento dentro de todas as esferas destes órgãos governamentais. A lei que trata esse assunto é a Lei 13.726 do ano de […]

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