É por meio da Lei de Incentivo ao Esporte que contribuintes do ICMS podem obter incentivo fiscal, desde que sejam apoiadores de projetos esportivos aprovados pela Sedese (Imagem: Divulgação / Sedese)
Coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) por meio da Subsecretaria de Esportes, a Lei de Incentivo ao Esporte atingiu a marca de R$ 17,9 milhões disponibilizados para a prática esportiva com 101 projetos captados, superando os anos anteriores. Em comparação com 2018, houve um aumento de 6,48% no montante investido.
É por meio da Lei de Incentivo ao Esporte que contribuintes do ICMS podem obter incentivo fiscal, desde que sejam apoiadores de projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes da Sedese. Com essa estratégia, executores, apoiadores e o Governo de Minas se unem para fortalecer o esporte no estado. Nesta linha, de 2014 até hoje, já foram captados R$ 80,7 milhões para execução de 433 projetos esportivos, beneficiando mais de 290 mil pessoas.
Para o superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Sedese, Thiago Souza Santana, os números demonstram a consolidação do mecanismo de incentivo ao esporte com participação crescente de executores e de empresas apoiadoras. “A expectativa para 2020 é aprimorar a lei partir da desburocratização dos processos, facilitando ainda mais a participação dos atores envolvidos”, afirmou.
Dados sobre a execução da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte entre 2014 e 2019 podem ser consultados no relatório disponível neste link.
Regras
Conforme o Decreto 46.308/2013, os executores dos projetos emitem um Termo de Compromisso para a formalização do apoio financeiro por empresas contribuintes do ICMS em Minas. O documento é encaminhado para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A partir da homologação, as empresas podem efetuar os repasses e fazer a dedução fiscal dos valores destinados à prática esportiva, o que garante aos executores darem início aos projetos nos termos da legislação vigente.
Participação facilitada
A criação do curso on-line sobre a Lei de Incentivo ao Esporte facilitou a compreensão das regras de adesão, além de fornecer orientações sobre elaboração e cadastro do projeto e procedimentos fundamentais para captação de recursos junto às empresas. A capacitação é gratuita e destinada a estudantes e profissionais de administração, gestores públicos, profissionais de Educação Física e de Direito, bem como das demais áreas relacionadas ao esporte, que tenham interesse em atuar na elaboração de projetos e na captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.
Os interessados podem acessar a plataforma ead.observatoriodoesporte.mg.gov.br para acompanhar a programação dos cursos. Outras informações estão disponíveis no próprio site ou com a equipe do Observatório do Esporte pelo e-mail observatorio@esportes.mg.gov.br.
Agência Minas
