A aliança entre o esporte e a educação também foi pontuada durante a reunião em Uberlândia – Foto: Sarah Torres
Revisão dos percentuais de investimento previstos na legislação de incentivo ao esporte e maior segurança de repasses desses recursos por parte do Estado foram defendidas nesta quinta-feira (28/11/19) por gestores, parlamentares e entidades que participaram de audiência pública em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
A reunião foi realizada pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do deputado Coronel Henrique (PSL), para debater a legislação de incentivo à area, com destaque para o Projeto de Lei (PL) 780/19.
De autoria do parlamentar, o PL altera a Lei 20.824, de 2013, para destinar mais recursos para o esporte no Estado mediante incentivos fiscais. Conforme o projeto, esse apoio financeiro deve ficar entre 0,15% e 0,3% da receita líquida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no arrecadado no ano anterior.
Coronel Henrique frisou que isso significa triplicar o mínimo previsto hoje de incentivo ao esporte em Minas, que atualmente seria de 0,05% do ICMS. Ainda assim, ele admitiu que esse percentual é inferior aos aplicados nos estados do Rio de Janeiro, que é de 0,375%, e de São Paulo, que é de 0,2% do ICMS.
Balanço – Conforme dados expostos na audiência, de 2014, primeiro ano de execução da Lei Estadual de Incentivo, até hoje, foram captados R$ 69,1 milhões para execução de 337 projetos esportivos em 106 municípios mineiros, beneficiando mais de 196 mil pessoas.
No ano passado foram 89 projetos captados, que alcançaram R$ 17 milhões disponibilizados para a prática esportiva. Para este ano, o limite para a captação de recursos em Minas foi de R$ 18,1 milhões, contra uma previsão de R$60 milhões em São Paulo e de R$ 120 milhões no Rio.
Sensibilização e ações contínuas também são apontadas
Relator da Comissão de Esporte da Câmara Municipal, o vereador Vico defendeu avanços pretendidos na legislação. Mas alertou que para terem efetividade as inovações dependem de sensibilização da iniciativa privada, como no caso de critérios previstos no projeto para ampliar a inclusão de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
O projeto de lei prevê, por exemplo, a aplicação de no mínimo 30% dos recursos a projetos esportivos que atendam aos municípios com IDHM menor que 0,7.
“Muitas vezes nem há empresas nos municípios menores para investir no esporte”, ponderou o vereador. Nesse sentido, ele defendeu medidas como destinar pelo menos 1% dos orçamentos locais ao esporte.
“Precisamos de ações continuadas, de uma política pública de fato para o esporte, e não de uma doação de recursos”, justificou, mencionando que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada um dólar investido no esporte, três seriam economizados na saúde.
Por sua vez, o vereador Antônio Carrijo propôs que seja definido na Constituição um índice mínimo a ser investido no esporte e que a legislação contemple incentivo também aos clubes sociais.
Parcerias – O tenente coronel Carlos Augusto Morgero, comandante do 36º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército em Uberlândia, apresentou dados do programa nacional Forças no Esporte, que em Uberlândia atende 230 crianças e jovens de 6 a 14 anos, também com foco na inclusão social e na formação de valores.
Ele disse que o sucesso do programa está na parceria mantida com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, prefeitura, universidades e iniciativa privada, modelo que na sua avaliação deveria ser replicado em outras ações em prol do esporte.
Para clubes, incentivo garante inclusão e profissionalização
Em testemunho a favor da lei de incentivo, representantes do Uberlândia Esporte Clube disseram que sem ela não teriam como formar suas categorias de base, o que ressaltaram como importante também para a inclusão social de crianças e adolescentes.
Segundo eles, a continuidade dos investimentos, com a sequência na formação de base por seis anos ininterruptos, foi outro fator que permitiu a recente disponibilização de 16 atletas ao futebol profissional do clube.
O presidente da Federação Mineira de Vôlei, Tomas Mendes, creditou muito do sucesso do vôlei no Estado e em Uberlândia à lei estadual de incentivo, uma vez que a entidade estaria entre as que mais conseguiu captar recursos de 2014 até agora.
Já Edson Zanatta, diretor da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), chamou atenção para a valorização da aliança com a educação. “O binômio educação e esporte nas escolas é a grande saída para o País”, registrou.
Segundo ele, o município é sensível ao tema e propôs no Orçamento para 2020 elevar de R$ 25 milhões para R$ 40 milhões os recursos destinados à Futel.
Gestor nega, mas comissão vê desvalorização do esporte
O deputado Coronel Henrique e o presidente da comissão, deputado Zé Guilherme (PP), ressaltaram que o esporte é a maneira mais eficiente e barata de modificar a realidade social ao defenderem mudanças na legislação.
Eles frisaram que o esporte no Estado está hoje relegado a uma subsecretaria de Estado, enfrentando falta de investimento. Prova, segundo o presidente, seria o bloqueio, por vários meses deste ano, do acesso ao sistema de cadastramento de projetos por meio da lei de incentivo.
O diretor de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte da Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Cleber Phillipe de Brito, disse que apesar de no governo atual a área de esportes estar numa subsecretaria e não mais numa secretaria, o benefício continua em vigor.
“É pouco (o recurso), mas continua como a pauta positiva da Sedese, que vê o esporte como ferramenta do desenvolvimento social”, disse ele.
ALMG
