O Ministério Público Estadual (MPE) fez uma recomendação para que as Polícias Militar e Civil de Uberlândia não efetuem prisões em flagrante ou lavraturas de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) para pessoas flagradas nas ruas durante o Toque de Recolher. O lockdown noturno para enfrentamento à Covid-19 funciona de 20h às 5h desde o último dia 23.
O documento assinado pelos promotores José Aparecido Gomes Rodrigues e Luiz Henrique Borsari pede que as polícias orientem internamente as corporações quanto à ilegalidade do toque de recolher, que segundo eles, configura abuso de poder. Os promotores ressaltam o direito de ir e vir da população.
Em suma, o pedido é para que as forças policiais se abstenham de ratificar conduções para lavratura de TCO ou prisões em flagrante.
A Polícia Militar se manifestou informando que continuará com as ações repressivas e preventivas para garantir a ordem social buscando a preservação da vida. Disse ainda que os cidadãos serão orientados a ficar em casa.
