MPMG recomenda suspensão do reajuste de 15% na tarifa de água em Uberlândia


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação nesta segunda-feira, 14, para que a Prefeitura de Uberlândia e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) suspendam, imediatamente, o reajuste de 15% no valor da conta de água e esgotamento sanitário do contribuinte para 2019. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, 11.

A recomendação foi expedida pelo promotor Fernando Martins, que explicou que existe, em andamento, um processo administrativo para apurar o desperdício de água potável pela autarquia, denunciada em outubro de 2017 e que resultou na Operação Poseidon.

“A resolução não informa se essa quantidade de água desperdiçada foi apurada e levada em consideração para fixação justa do preço da prestação de serviços”, disse o promotor.

Ainda segundo Martins, mesmo ciente de que o reajuste é necessário para a manutenção dos serviços prestados pelo DMAE, o Poder Público tem o deve de deixar registrado, em planilha, as rubricas anteriores que influenciaram a fixação do novo valor a ser cobrado.

O MPMG também apurou que entre as justificativas dadas para o reajuste, está a transferência da responsabilidade dos serviços de drenagem e resíduos sólidos para o DMAE. Por conta disso, Fernando Martins também recomendou à Prefeitura e a autarquia que não utilizem as receitas da tarifa de água para o pagamento destas despesas, pois isso seria um “desvio de finalidade do decreto.”

Por fim, o MPMG pediu ao DMAE que declare, em ato administrativo, se as receitas da tarifa de água foram usadas para o pagamento dos serviços de drenagem e resíduos sólidos. Caso a resposta seja positiva, a autarquia terá de prestar contas em até 90 dias.

A produção da TV Vitoriosa já solicitou nota junto à Prefeitura de Uberlândia e o DMAE e aguarda resposta.