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Servidora da Rede Municipal de Ensino é demitida por justa causa após apresentar atestados médicos falsos

Enviado por: Augusto Ikeda 10/05/2018

Parte do Diário Oficial de Uberlândia da última quarta-feira, onde foi publicada a demissão da servidora

Uma servidora da Rede Municipal de Ensino foi demitida por justa causa após se ausentar por três dias consecutivos do trabalho com atestados médicos falsos. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Uberlândia na última quarta-feira, 9.

De acordo com o documento, a profissional, que ocupava o cargo efetivo de supervisora escolar desde 2012, teria se ausentado por três dias consecutivos do trabalho por meio de atestados médicos no final de 2016.

No entanto, após consulta com o hospital, o estabelecimento alegou que o número do prontuário seria referente a outro atendimento e que médico que teria assinado os atestados não reconheceu sua assinatura.

Com essas provas em mãos, foi aberto um processo administrativo disciplinar contra a professora. A ação reuniu todos os documentos necessários e contou com um depoimento da funcionária, respeitando seu direito à defesa.

O relatório final condenou à servidora, que acabou sendo demitida por justa causa, por atentar contra os princípios da Administração Pública e violar os deveres de honestidade e lealdade. Além disso, a prefeitura também determinou o desconto do saldo das verbas rescisórias da servidora referente aos três dias em que não trabalhou.

A prefeitura também encaminhou o caso para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que também poderá abrir processo contra a servidora, pois o caso também pode ser considerado ato de improbidade administrativa.

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