O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, por meio de liminar, que o governo estadual realize o pagamento integral dos professores da Rede Estadual de Ensino até o 5º dia útil de cada mês. O pedido foi feito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE).
A decisão é da desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa. No documento, a magistrada afirmou que apesar de compreender a decisão do governo de Minas Gerais em parcelar o pagamento dos servidores por conta de dificuldades financeiras, ela também causa grande prejuízo para os trabalhadores da educação.
“Não se pode admitir que uma medida, a princípio excepcional, se torne permanente, sem perspectiva de solução, causando enorme prejuízo aos servidores que dependem da verba salarial, de natureza alimentar, para fazer frente às suas despesas e à subsistência de sua família, não raramente surpreendidos com a alteração ou mesmo descumprimento das escalas de pagamento”, disse a desembargadora na liminar.
Caso a medida não seja cumprida, o governo de Minas Gerais terá de pagar uma multa diária de R$ 30 mil, limitada a três milhões de reais.
No momento, os professores da rede estadual se encontram em greve justamente por conta da falta de pagamento dos salários.
