Fonte: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG
Na manhã desta terça-feira, 16, um empresário, de 46 anos, que não teve o nome divulgado, foi preso em Patos de Minas suspeito de estelionato e parcelamento irregular do solo. De acordo com a Polícia Civil (PC), os crimes foram realizados em Vazante-MG.
A apuração da polícia revelou que o suspeito teria feito um chacreamento irregular, ou seja, ele demarcou uma área rural em vários lotes. Para fazer esse tipo de divisão é necessário ter uma regularização, inclusive, licença ambiental. O Delegado André Luiz Ferreira dos Santos, responsável pelo caso, contou que o suspeito falsificava documentos para vender os lotes de um terreno para várias pessoas. Ele aproveitou para alertar a população para sempre ter cuidado ao adquirir imóveis.
O corretor de imóveis, Pedro Emílio (creci: 39.401), explica que as orientações para parcelamento de terra são previstas pela Legislação Federal pela lei nº 6.766-79. Já a divisão de solo para chácaras é prevista de acordo com a Legislação Municipal. “A questão mais importante em relação ao chacreamento está diretamente ligada ao tamanho. Por exemplo, chácaras com menos de 20.000m² (dois hectares), dificilmente será legal e regularizada. Então, se a pessoa tem um conhecido que possui chácara com menos de 20mil metros, ou esse proprietário possui a matrícula deste bem no cartório de imóveis, sendo a área dividida em frações ideais com mais de uma pessoa, ou na cidade existe uma lei de chacreamentos que mesmo sendo inconstitucional, como é o caso em algumas cidades do Brasil”, concluiu.
Diante das informações, um mandado de prisão preventivo foi expedido e o suspeito preso. Um inquérito foi aberto e o caso será investigado. O suspeito foi encaminhado ao Presídio Sebastião Satiro, onde permanecerá à disposição da Justiça.
