Três irmãs, moradoras da cidade de Patrocínio, no Alto Paranaíba, devem receber R$ 21 mil de indenização da Prefeitura Municipal por danos morais.
A motivação foi devido ao túmulo da mãe delas ter sido violado, o cadáver fotografado e filmado, e as imagens expostas na internet. O crime aconteceu em 2015, mas agora teve um desfecho judicial.
O túmulo da vítima foi violado 10 dias após o enterro, ou seja, o corpo ainda estava em processo de decomposição.
A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmando sentença da Comarca de Patrocínio.
Conforme o processo, as filhas da falecida tomaram conhecimento, por meio de uma vizinha, de que a sepultura havia sido violada e imagens do corpo da mãe com uma vela preta atravessada na boca estavam sendo veiculadas na internet. Com dez dias de sepultado, o corpo já estava em processo inicial de decomposição.
O município alegou que não deixou de fiscalizar o cemitério, que a ação foi realizada por terceiros e que, portanto, não teria responsabilidade sobre o ocorrido.
Em primeira instância, o juiz Pedro Marcos Begatti condenou o Município de Patrocínio a indenizar as três irmãs em R$21 mil, sendo R$ 7 mil para cada uma delas. As partes recorreram, as irmãs pediram o aumento do valor e o município solicitou a cassação da sentença.
Porém o relator do recurso, desembargador Moreira Diniz, manteve a sentença. Ele entendeu que, se o município tivesse adotado todas as medidas de segurança para preservar o cemitério municipal, “dificilmente alguém conseguiria adentrar no local e violar uma sepultura sem ser notado, bem como tirar fotos e fazer vídeos”. O entendimento do magistrado foi que o fato é de natureza grave, podendo, inclusive, ser considerado crime.
Os desembargadores Dárcio Lopardi Mendes e Ana Paula Caixeta votaram de acordo com o relator.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
