A Polícia Ambiental recebeu na manhã desta quinta-feira, 13, o representante legal do proprietário da fazenda em Ituiutaba onde ocorreu o rompimento da barragem de acúmulo hídrico no último dia 11, na região do Monjolinho.
Depois de análise detalhada dos documentos apresentados pelo representante legal e das diligências que foram realizadas pelos Policiais Militares Ambientais foi apurado que:
– o barramento estava em processo de outorga , que é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar o recurso hídrico;
– em decorrência do rompimento da acumulação hídrica, houve a Degradação Ambiental que é processo que está ligado às alterações biofísicas que afetam o equilíbrio ambiental, modificando a fauna e flora natural, eventualmente causando perdas da biodiversidade;
– destruição de vegetal de Área de Preservação Permanente – APP em uma área estimada de 3000 m².
Assim sendo foram lavradas 03 autuações administrativas (multas) que juntas somam o valor de R$ 38.971,08 , além do cometimento de Crime Ambiental, por ter ocorrido destruição de vegetação em área de APP, o REDS foi encaminhado para Policia Civil para providências de Policia Judiciária e ao Ministério Publico Estadual.
