Fotos: Paulo Henrique Soares / TV Vitoriosa
Uma audiência pública foi realizada na manhã desta terça-feira, 25, na sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Uberlândia pra discutir sobre a legalização de áreas no Bairro Morada Nova. Várias famílias vivem em uma área de ocupação, assim como há invasões nos Bairros Pequis, Maná e Shopping Park, entre outros.
O MP, trabalhando de forma conjunta com a prefeitura, busca uma forma de regularizar a situação das mais de 20 mil famílias que estão irregulares, num total de mais de 100 mil pessoas.
A ação do Ministério Público Estadual suspendeu as reintegrações de posse que já vinham acontecendo, por um prazo estimado até a finalização do estudo das áreas. Caso tenha alguma área de risco as famílias precisarão deixar as casas e serão realocadas.
Várias famílias representantes de bairros como Maná, Shopping Park e Morada Nova estiveram na audiência esta manhã para lutar pela regularização dos imóveis ocupados em áreas públicas da cidade.
O promotor de justiça Breno Lintz explica como serão as regularizações. “Teve a edição de uma lei recentemente, que autoriza o poder público a negociar estas áreas ocupadas. Vão ser elaborados projetos de lei para encaminhar à câmara de vereadores e a gente buscar uma concordância com a possibilidade de vender a área pública para quem a ocupa. A lei prevê esta possibilidade e a autoriza, portanto a gente vai tentar fazer valer a lei de reurbanização de 2017.”
O advogado Igino Marcos que representa os moradores disse que foi uma vitória conseguir essa regularização.
