A Câmara Municipal de Uberlândia tem agendado para esta semana mais duas Audiência de Instrução e Julgamento, um ato processual solene e que serve, principalmente, para colher depoimentos de partes e testemunhas. A forma e função são delimitadas no Código de Processo Civil, Capítulo XI, do Título I, nos artigos 358 a 368, desta das comissões processantes dos vereadores afastados Vico e Ceará.
Na terça-feira, 7, os vereadores Antônio Carrijo (presidente), Eduardo Moraes (relator) e Walquir Amaral (membro), que formam a comissão que apura quatro denúncias contra Helvico José de Queiroz Júnior (Vico), e que, se confirmadas pela comissão, podem configurar quebra de decoro e a consequente perda do mandato. No entanto, isso só ocorre após a votação feita pelos vereadores que têm cargos ativos.
A audiência de instrução e julgamento do vereador Vico está agendada para amanhã, dia 7, das 7h30 às 15h, na sala de reuniões João Pedro Gustin, com acesso restrito, por conta dos cuidados com o novo coronavírus.
Já na quarta-feira, 8, será a vez da comissão processante do vereador afastado, Ceará, formada pelos vereadores Thiago Fernandes (presidente), Adriano Zago (relator) e Antônio Carrijo (membro) promoverem a audiência de instrução e julgamento das 9h às 18h, no mesmo local, para colheita da prova oral, e ouvir o depoimento de partes e/ou testemunhas.
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