Câmara Municipal de Uberlândia retoma projeto do orçamento impositivo


Projeto apresentado por grupo de Vereadores

Em 2018, a Mesa Diretora da época apresentou um polêmico projeto, o chamado orçamento impositivo.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica  001/2021, cria emendas individuais do Legislativo uberlandense na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).

Na última semana, a matéria foi novamente apresentada, por um grupo de Vereadores que assinam a mesma. São eles: Antônio Augusto (Queijinho), Cristiano Caporezzo, Dandara, Eduardo Moraes, Fabão, Ivan Nunes, Liza Prado, Raphael Leles, Thiarles Santos, Walquir Amaral e Zezinho Mendonça.

Consta no projeto que o valor a ser destinado para indicações dos Vereadores será de até 1,2% da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual, sendo 50% do percentual de cada Vereador destinado para área da saúde.

A partir do dia 08 de Abril, data em que a matéria foi considerada objeto de deliberação na Câmara, está previsto prazo de 15 dias para apresentação e emendas. Em seguida o projeto será encaminhado à comissão especial que irá emitir parecer em 10 dias.

Por fim, o projeto é posto em votação na Câmara Municipal.