Com o aval da Prefeitura de Araporã, o secretário de Agropecuária, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Carlos Pântano, juntamente com a equipe técnica composta por Elaine Santos Oliveira (diretora de Meio Ambiente), estiveram nos dias 04 e 05 em Uberlândia (MG), na sede da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e também na sede da Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
A equipe participou de treinamentos para cumprimento do disposto no Decreto 46.932/16 que regulamenta a DN 213, de 22 de fevereiro de 2017, que estabelece Competência Originária aos Municípios para a emissão dos Registros de Licenciamento Ambiental Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licenças de Operação (LO) e Autorizações Ambientais de Funcionamento (AFF). Esses serviços são oferecidos para empreendedores, produtores rurais, usinas, e demais empresas passíveis de Licenciamentos Ambientais.
A capacitação foi promovida pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba ( CIDES) juntamente com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), representado pela secretária executiva, Cristina Martins.
O evento contou com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba (SUPRAM), bem como da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
O treinamento foi desenvolvido no primeiro dia pela titular do Instituto de Geografia da UFU, Doutora Ângela Maria Soares. Na sequência o conteúdo programático trouxe as participações do superintendente da SUPRAM, José Vitor de Rezende Aguar, do subsecretário de Regularização Ambiental da SEMAD, Dr. Anderson Aguilar, da diretora de Fiscalização e da coordenadora do Núcleo de Apoio Operacional da SUPRAM TM AP, respectivamente, Francely Tilio, e Elizabete Lima.
O subsecretário de Regularização Ambiental da SEMAD, Anderson Aguilar destacou a importância da Lei Complementar 140/11, e da Deliberação Normativa – DN COPAM, no 213, publicada em 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta os Licenciamentos Ambientais a nível de Municípios. Anderson Aguilar em sua fala de abertura ressaltou que “esse é um passo importante no Desenvolvimento Sustentável. Um Avanço inigualável na Lei de Política Ambiental, pois afinal é o Município que conhece melhor seus empreendedores e o Impacto Ambiental Local”.
Prefeitura Araporã
