Governo sinaliza recursos para retomada das obras do Minha Casa, Minha Vida


Mais de cem famílias remanejadas pelo Governo do Estado de áreas como o Tucunduba (64 famílias) e dos projetos de habitação do Taboquinha-Icoaraci (70), Pratinha (06) e Pantanal (03) receberam na tarde desta segunda-feira (26) as chaves de seus apartamentos no Residencial Viver Primavera (foto), no bairro do Tapanã, em Belém. Os imóveis fazem parte da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A entrega contou com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo, do governador Simão Jatene, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, parlamentares, entre outras autoridades.
FOTO: THIAGO GOMES / AG. PARÁ
DATA: 26.06.2017
BELÉM – PARÁ

As incertezas em relação a continuidade do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) acabaram, pelo menos, por enquanto. O governo federal anunciou que vai destinar mais R$ 800 milhões ao programa. Somado ao que já estava previsto, o montante deve garantir a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e, consequentemente, a retomada e o início das obras. Serão investidos R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e R$ 500 milhões em junho.

Segundo o MDR, a decisão, que estava sendo discutida desde o início do ano com a Casa Civil, ocorreu na reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO), nesta segunda-feira, 15 de abril. O aporte virá do Ministério da Economia.

Valores
Pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, seriam investidos R$ 4,1 bilhões no MCMV, porém, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, da pasta da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR.

O decreto de contingenciamento provocou incertezas e construtoras ameaçaram deixar a parceria com o governo por falta de pagamento. Para evitar a interrupção do maior programa de habitação popular do país, o ministro Gustavo Canuto buscou a suplementação dos recursos com a Casa Civil. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o representante do MDR garantiu que o MCMV é prioridade para o presidente Jair Bolsonaro e a equipe ministerial.

Pagamentos em 2019
Dados do MDR mostram que, desde janeiro, foram liberados R$ 933 milhões, e que, em janeiro e fevereiro, houve uma queda no repasse em razão do limite de pagamento do MDR. Nesses dois meses, foram R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do MCMV. Outros R$ 100 milhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5 e 2 do Programa. Foram disponibilizados ainda R$ 33 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

As pastas conseguiram ampliar a capacidade de pagamento de março por meio da Portaria nº 105, de 1º de março de 2019, que aumentou o limite do MDR em R$ 450 milhões no último mês. Com o acréscimo, a liberação foi de R$ 399 milhões em março, sendo R$ 271 milhões para o FAR, R$ 65 milhões para o FGTS e R$ 63 milhões para o PNHR. Em abril, até o momento, foram disponibilizados R$ 130,2 milhões para o FAR, R$ 40 milhões para o FGTS e R$ 30 milhões para o PNHR.

MCMV
Entre 2009 e 2018, o Programa contratou aproximadamente 5,5 milhões de unidades habitacionais das Faixas 1; 1,5; 2 e 3 em todo o país. Destas, mais de 4 milhões já foram entregues a população. Em estudo técnico inédito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para o volume de obras paralisadas na área rural e a inoperância do programa em Municípios que possuem população de até 50 mil habitantes.

O Minha Casa, Minha Vida apresenta sérias dificuldades de operacionalização em mais de 80% dos Municípios brasileiros. Portanto, a garantia de aporte de recursos para assegurar a finalização de obras do Programa é fundamental para os gestores municipais, que estão enfrentando problemas com obras paralisadas, desemprego em função da demissão de trabalhadores da construção civil e desaquecimento da economia local.

Fonte: Amvap