Mantida suspensão do mandato do vereador Wilson Pinheiro; Gaeco explica


Está mantida a suspensão do vereador Wilson Pinheiro do mandato na Câmara de Uberlândia. A informação é do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. Portanto ele não pode retomar as atividades parlamentares, ao contrário do informado anteriormente.

Após decisão de desembargadores de Uberlândia, que negaram habeas corpus ao vereador, mantendo-o em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas com a ressalva de que ele poderia manter-se no exercício do mandato, o Gaeco esclareceu a situação com posicionamento jurídico em nota enviada à imprensa.

O acórdão da justiça informa que o fato de os desembargadores assegurarem a Pinheiro o exercício do mandato como vereador, apesar de negar o habeas corpus, não revoga o Regimento Interno da Câmara. O regimento prevê a suspensão do mandato de parlamentar em consequência administrativa de prisão preventiva.

Portanto, a situação jurídica de Pinheiro permanece inalterada. O mandato continua suspenso enquanto perdurar a prisão preventiva.

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nota de esclarecimento_wilson pinheiro