Política

MPMG recomenda ao Município de Uberlândia a suspensão da taxa de coleta de lixo

Enviado por: Augusto Ikeda 08/06/2018

O promotor de justiça Fernando Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), enviou, na última quinta-feira, 7, uma recomendação para o Município de Uberlândia e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), pedindo a suspensão do pagamento da taxa de coleta de lixo até que algumas questões sejam esclarecidas.

Todo o problema começou após a prefeitura repassar a coleta de lixo para a DMAE no final de 2017 e determinar, por meio de decreto, que o pagamento da taxa do serviço seria feito em separado da tarifa de água e saneamento básico. Anteriormente, ela era cobrada junto do IPTU.

No entanto, outro decreto, do início de março, determinou que a taxa de coleta seria cobrada junto das demais. Por conta disso, o vereador Adriano Zago (MDB) entrou com uma representação junto ao MPMG.

O vereador Adriano Zago (MDB)

Nesta sexta-feira, 8, o assunto foi debatido na Câmara Municipal de Uberlândia. Em entrevista ao vivo para o Chumbo Grosso 2ª Edição, Zago explicou que foi acatada a recomendação anterior de que a taxa de coleta seja cobrada em separada das demais. Mas disse que ainda existem problemas com relação aos valores, o que acarretou na nova recomendação enviada pelo MPMG.

“O problema é que temos recebido reclamações diárias quanto ao valor. Isso não está claro, pelo contrário, está confuso. (…) Fizeram uma audiência na sede do DMAE e isso não ficou esclarecido. O Dr. Fernando Martins achou, por bem, pedir a suspensão dessa cobrança até que sejam sanadas essas dúvidas”, disse o vereador.

Um dos problemas apontados por Zago é que o cálculo do valor está sendo feito a partir do metro quadrado. O vereador citou um exemplo: um imóvel de mil metros quadrados, mas que não gera lixo, paga uma taxa maior do que uma casa de 5 a 6 pessoas, que produz uma grande quantidade de resíduos.

Outra questão é que imóveis de até 70 metros quadrados, que são isentos de pagamento do IPTU, e por consequência, não precisavam pagar a taxa de coleta de lixo, agora também estão recebendo a tarifa.

O vereador também disse que caso sejam comprovadas as irregularidades, aqueles que já efetuaram o pagamento da taxa poderão pedir o ressarcimento junto à justiça.

“Acredito que isso foi uma jogada do município de Uberlândia pra poder arrecadar mais, lesando o bolso do contribuinte, o que nós não podemos permitir”, complementou Zago.

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Informações: Camila Rabelo

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