O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria Eleitoral de Araguari, propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que requer a cassação de diploma e inelegibilidade por oito anos, contados a partir da eleição de 2020, dos candidatos a prefeito e vice-prefeita do município de Araguari, no Triângulo mineiro, eleitos no último dia 15 de novembro.
A ação ainda contempla o reitor de um centro universitário, também presidente de uma sociedade beneficente, e um jornalista responsável por um portal de notícias.
De acordo com o MPMG, os investigados “violaram o princípio democrático e da isonomia no processo eleitoral”, visto que os candidatos usufruíram de apoio político e econômico do terceiro investigado, que, por sua vez, comanda um grupo de empresas “que desenvolvem importantes atividades de saúde e educação no município”. Os candidatos também teriam utilizado um canal de notícias na internet para divulgar as ações da campanha “de forma reiterada e desproporcional”.
A Promotora Eleitoral Cristina Fagundes Siqueira destaca, na ação, que “caracteriza-se abuso de poder econômico sempre que houver o uso de recursos materiais ou humanos fora do círculo permissivo da legislação eleitoral com o objetivo de obter vantagem para candidato, partido ou coligação, comprometendo a legitimidade e normalidade da eleição”.
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