Penalidades e acordos começam a ser desenhados nas oitivas dos vereadores presos


Terminaram as oitivas dos vereadores com prisão temporária e também de todos os donos das 13 gráficas relacionadas no esquema de corrupção na câmara de Uberlândia. Ainda faltam os vereadores com prisão preventiva.

A atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, Ainda segue nesta sexta-feira, 20. Três vereadores e funcionários da câmara que foram presos preventivamente devem ser ouvidos. Mesmo com trabalhos quase ininterruptos, o promotor Daniel Marotta informou que não há possibilidade de finalizar os trabalhos hoje, antes do recesso de fim de ano. O que vai ser decidido é se haverá pedido de prorrogação, de conversão, ou eventuais pedidos de liberdade.

Será feita uma análise documental de todos os ouvidos. Os proprietários das gráficas admitiram a prática da fraude com vários vereadores.

Os 21 vereadores presos são suspeitos de fraude e foram presos em duas operações – a Operação Guardião investiga fraude no contrato de segurança e a Operação Má Impressão apura desvios de verbas licitatórias. Os desvios causaram um rombo de quatro milhões de reais aos cofres públicos nos últimos três anos. Parte da verbas de dez mil reais mensais que os 27 vereador tinham direito era licitada. Os vereadores chegaram a aprovar a licitação de todo o benefício, mas, após recomendação do Ministério Público, a verba foi extinta.

“A recomendação da extinção da verba foi protocolada hoje no Ministério Público. Em paralelo foi feito um documento para que os vereadores se manifestasse a favor ou contrários à recomendação. Apenas três deles foram contra a extinção – Wender Marques, Pastor Isac e Silésio Miranda”, disse Marotta. Vilmar Resende, que é o presidente em exercício na Câmara, declarou, por força do cargo, extinta a verba indenizatória.

O vereador Vilmar Resende, do PSB, estava foragido, se entregou e preferiu não se pronunciar nas oitivas. Já o vereador Roger Dantas, do Patriota, decidiu fazer acordo de não persecução penal com o MP e renunciou ao cargo, como fez a ex-vereadora Flávia Carvalho.

O acordo de renúncia determina a inelegibilidade e impossibilidade de ocupar qualquer cargo público por 8 anos. Além disso é preciso devolver os valores adquiridos indevidamente aos cofres públicos.

O advogado do vereador suplente Marcelo Cunha, sem partido, entrou com pedido de revogação da prisão. Ele está suspenso em razão de dois processos.

O mesmo pedido de revogação foi feito pelos advogados do vereador Paulo César, do Solidariedade. PC também deve deixar a prisão. Ele admitiu ter feito uso ilegal de parte da verba indenizatória, num total de 30%. A produção de materiais gráficos não permitidos, pode caracterizar promoção pessoal. Ele será posto em liberdade, mas ficará suspenso do cargo por 60 dias sem remuneração.