A Prefeitura de Araguari, assim como a de Uberlândia, também aderiu à paralisação convocada pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP – a todos os Municípios associados, devido à grave crise financeira sem precedentes, especialmente em virtude da falta e também do atraso no repasse dos recursos financeiros pelo estado de Minas Gerais.
Os Municípios estão desde 2017 sem receber do governo estadual alguns repasses importantes, como para a saúde, educação e transporte, por exemplo. Por este motivo, na próxima sexta-feira, 10 de agosto, todas as atividades municipais estarão suspensas.
A Prefeitura decreta que fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, no dia 10 (dez) de agosto de 2018 (sexta-feira).
Não se aplica o disposto no Decreto, os seguintes casos: à Secretaria Municipal de Saúde na sua integralidade, cujo funcionamento será normal; à Secretaria Municipal de Educação na sua integralidade, cujo funcionamento será normal; à Superintendência de Água e Esgoto – SAE, cujo funcionamento será normal; ao Departamento de Tributação da Secretaria Municipal da Fazenda; ao serviço de Atendimento ao Migrante – Albergue Municipal; ao serviço de Plantão Social; – a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC; as demais repartições públicas municipais não mencionadas no Decreto, cujo funcionamento seja, por natureza, considerada imprescindível, aplicando-se aos servidores lotados nas mesmas o disposto no Decreto nº 23/86, de 11 de novembro de 1986, e ainda aquelas atividades de natureza continuas nos termos do Decreto nº 173, de 16 de dezembro de 2013, com suas alterações.
Em relação aos membros da Procuradoria Geral do Município estes poderão vir a ser convocados pelo Procurador-Geral do Município durante o ponto facultativo de que trata este Decreto, para o atendimento do expediente forense e do Ministério Público, bem como para o cumprimento de medidas judiciais e/ou administrativas de urgência.
O Governo do Estado de Minas Gerais não vem honrando seus compromissos junto aos municípios, e a falta e o atraso no repasse do IPVA e do ICMS impactam diretamente no pagamento das despesas, principalmente nas áreas da Educação, Saúde, Transporte Escolar e Assistência Social.
Conforme a Nota de Repúdio e de Preocupação da Associação, “A falta e o atraso no repasse dos recursos financeiros garantidos aos municípios pela Constituição Federal tornam nossa situação insustentável, causando um verdadeiro estrangulamento nas receitas municipais, já que os Municípios têm que se utilizar de suas já reduzidas receitas próprias para arcar com as responsabilidades do Estado, para que professores, médicos, servidores públicos e demais prestadores de serviços não fiquem sem receber, evitando assim prejuízos ainda maiores a toda população. Só que esta situação já ultrapassou o seu limite, de forma que os municípios não mais possuem recursos financeiros para continuar arcando com estas despesas, o que, muito em breve, fará com que não consigam prestar nem mesmo os serviços básicos essenciais”.
“Esperamos que a população tenha plena consciência que estamos, desde o ano passado, fazendo todos os esforços possíveis para garantir a manutenção dos serviços públicos que o cidadão tem por direito. Porém, diante deste atual cenário, torna-se insustentável a garantia à continuidade dos serviços públicos, haja vista que necessitamos desses repasses financeiros por parte do Governo do Estado de Minas Gerais que. Por isso, conforme convocação da AMVAP, realizaremos essa paralisação em sinal de repúdio e de preocupação com o não repasse do Governo de Minas, na próxima sexta-feira, 10 de agosto”, justificou o Prefeito de Araguari, Marcos Coelho
