A Procuradoria Geral do Município (PGM) entrará com mandado de segurança nesta sexta-feira (16), no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, solicitando o cancelamento da suspensão do Concurso Público da Prefeitura de Uberlândia, ainda imposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Pleno do TCE acolheu nesta quarta-feira (14) o agravo da Prefeitura de Uberlândia reconhecendo a necessidade de vagas disponibilizadas para o cargo de Docente, previstas e anunciadas no Concurso Público.
Assim como o Município conseguiu demonstrar a inexistência de irregularidade, a PMU está confiante em mais um êxito, pois o motivo de exigência de experiência, agora apresentado pelo TCE para manter a suspensão do concurso é um equívoco. Isso porque tal matéria está judicializada em 1ª e 2ª intâncias a favor do Município, ou seja, o Poder Judiciário validou a exigência de experiência para determinados cargos do certame.
Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM) “este foi um erro lamentável do Tribunal de Contas do Estado em tomar decisões antes de ouvir o Município, causando transtornos aos candidatos”.
Prefeitura de Uberlândia
