Política

Projeto de lei para redução da multa sobre taxa de lixo será apreciada na Câmara

Enviado por: Redação V9 14/05/2019

Foto: Valter de Paula / PMU

Será votado na Câmara Municipal de Uberlândia um projeto de lei para reduzir a multa por atraso no pagamento da taxa de lixo de 20% para 2%. A proposta do Prefeito Odelmo Leão será encaminhada hoje, 14, ao Legislativo, após ser apresentada nesta segunda-feira, 13, aos oito vereadores que integram a bancada da situação.

A taxa, que era cobrada junto ao IPTU, agora está sob a responsabilidade do Dmae.

A multa é imputada àquele que não pagou a taxa de lixo, sendo uma cobrança de 20% no primeiro mês e de 30% no segundo mês. O prefeito justificou e disse entender que este percentual não é razoável, sobretudo, devido ao momento que o país atravessa.

Estiveram presentes os vereadores Doca Mastroiano, Ricardo Santos, Vilmar Resende, Hélio Ferraz – Baiano, Pastor Átila Carvalho, Isac Cruz, Antônio Carrijo e Rodi Borges.

Gratificação

Durante a reunião, vereadores tomaram conhecimento que o prefeito Odelmo Leão também enviará à Câmara nesta terça-feira (14), projeto de lei que visa manter os 20% de gratificação destinada aos profissionais do AEE (Atendimento Educacional Especializado). A bonificação será mantida até que haja provimento dos cargos por meio do concurso que está sendo elaborado pela Prefeitura Municipal.

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