Atendendo o disposto do Parágrafo Único do Art. Nº 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, bem como o que estabelece o Parágrafo 1º da Lei Complementar Municipal 034/2004, de 28 de dezembro de 2004, do Plano Diretor, a Prefeitura Municipal de Araguari, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, apresentou na manhã de hoje (5), em Audiência Pública, o Processo de Elaboração e Discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o exercício de 2018, no Auditório da SAE.
Estiveram presentes Secretários Municipais, representantes de órgãos públicos, entidades de classe, associações e clubes de serviço. O evento, aberto ao público, propôs discutir os projetos e programas que irão direcionar as futuras ações governamentais no ano de 2018, orçados em R$ 329 milhões de reais, estratificado por Secretarias, de acordo com as metas e diretrizes da LDO.
“A LDO é o elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, tendo como principal função selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte”, orientou o Secretário Municipal de Planejamento, Marlos Florêncio Fernandes. Reforçou o Secretário que a intenção da realização da Audiência Pública era contar com a participação da população local.
O Secretário apresentou a constituição de receitas e investimentos realizados em 2017, e outros para 2018 e 2019, pois o orçamento fiscal do Executivo e os valores para investimentos, encargos e outras despesas devem estar em equilíbrio.
Dentre os projetos iniciados, ressaltou-se a obra do CIE – Centro Integrado de Esportes e a retomada da Estação de Tratamento de Efluentes – ETE Central.
Ainda em procedimento, estão o Centro de Convivência, no Distrito de Amanhece, projeto ainda a ser licitado; o Projeto das Ciclovias, 25 km nas principais avenidas do município, trazendo bem-estar e qualidade de vida, além do fortalecimento do turismo. Em fase final, o projeto da Vila Olímpica, no Bairro Flamboyant, trará oportunidades para o incentivo ao esporte, com a construção de um ginásio, pista de caminhada, campo soçaite e academia ao ar livre.
Dentre os projetos a se buscarem recursos, estão a modernização e revitalização da Rodoviária. Na área da Saúde, os projetos são a construção das UBSFs, do CAPS III e a Farmácia de Minas.
O Secretário Marlos Fernandes mencionou que, apesar das dificuldades encontradas nesses três meses, a Secretaria está viabilizando esforços para que não haja perda de recursos do Governo Federal. “É fundamental que implementemos todo esforço, atentos às datas certas”, acrescentou.
Para Marcos Coelho (PMDB), “a população tem de ter acesso ao orçamento do município e tomar conhecimento da forma como os recursos arrecadados são executados. A Audiência Pública oportuniza, assim, que questões relevantes em relação aos projetos sejam discutidas. ”, salientou.
ASCOM
