Na próxima terça-feira (03/12) será inaugurado o Serviço de Inspeção Municipal CIDES – SIMC. A implantação do serviço de maneira consorciada é uma iniciativa do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES e terá como sede o município de Ituiutaba.
Com base técnica instalada em Ituiutaba, com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, o projeto irá atender toda região do consórcio, inicialmente com a abrangência de 9 municípios: Campina Verde, Canápolis, Centralina, Monte Alegre de Minas, Prata, Indianópolis, Ituiutaba, Tupaciguara e Santa Vitória.
O SIMC vem atender às exigências legais de inspeção dos produtos de origem animal. O selo de produto inspecionado será o início para ampliação de mercado da agroindústria local, devido a chancela para expansão das fronteiras comerciais.
Conheça o SIMC
O Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC é projeto regional que vem sendo tratado desde 2015. Desde então o instrumento consorcial se mostrou como uma das ferramentas mais viáveis para a implantação conjunta entre municípios otimizando os investimentos e aprimorando o serviço.
Tanto que em audiência com Ministério Público o promotor, Fernando Martins, coordenador regional do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG convocou os municípios a implantarem o SIM – serviço de Inspeção Municipal, e recomendou o que o mesmo seja feito por meio do instrumento consorcial.
O SIMC vem cumprir aos municípios uma demanda prevista em lei que estabelece “obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito”.
O projeto é uma gestão associada entre os municípios e o CIDES, ou seja, conforme previsto na lei de consórcios públicos o CIDES é gestor do processo nos municípios. Com a adesão ao serviço de inspeção os pequenos produtores poderão vender seus produtos em conformidade com a legislação sanitária, garantindo assim a qualidade dos produtos de origem animal. E ainda ampliaram a área de abrangência comercializando nos demais municípios do CIDES.
Serviço:
Inauguração Serviço de Inspeção Municipal CIDES
Terça-feira 03/12 – a partir das 16h
Local: Parque de Exposição JK – Ituiutaba-MG
