O Supremo Tribunal da Justiça (STJ) expediu na noite desta quinta-feira, 9, uma liminar para soltura de três vereadores de Uberlândia que estão presos. Entre os 14 que ainda estão presos há 25 dias, o STJ acatou os pedidos de habeas corpus dos parlamentares Márcio Nobre (PSD), Isac Cruz (Republicanos), e Vilmar Rezende (PSB).
Os pedidos de liberdade feitos pela defesa foram baseados no argumento de que eles “tão somente estão sendo investigados por condutas relativas ao peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, sem contudo ter envolvimento com a prática de organização criminosa, o que afastaria o fundamento da garantia da ordem pública”.
O documento publicado em Brasília na quarta-feira, 8, foi assinado pelo presidente da corte do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e afirma que Márcio Nobre, Isac Cruz e Vilmar Rezende, deverão aguardar em liberdade o julgamento definitivo deste habeas corpus. Em substituição à prisão preventiva, os três deverão cumprir algumas medidas cautelares, como não acessar ou frequentar a Câmara, não manter contato com os demais réus e nem com os servidores da casa legislativa, não se ausentar de Uberlândia sem autorização do juiz competente, se afastar do exercício do cargo de vereador e não ficar fora de casa no período noturno.
O caso
As apreensões das Operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prenderam 21 vereadores de Uberlândia no dia 16 de dezembro.
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