Vereador Márcio Nobre e assessor são condenados por uso irregular de dinheiro público


Vereador Márcio Nobre e testemunhas foram ouvidas na Audiência de Instrução

O vereador Márcio Nobre, do PSDB, e o assessor dele, André Luiz Hilário foram condenados pela justiça por improbidade administrativa devido a realização do “8º Casamento Comunitário”, que aconteceu no ginásio do Sabiazinho no ano de 2013 e reuniu 350 casais.

O cartório que emitiu as certidões de casamento não cobrou pelo serviço, mas os custos da organização foram pagos com dinheiro público. De acordo com o processo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE), havia sido direcionada a verba pública no valor de R$ 136 mil para a realização da cerimônia coletiva.

O montante foi repassado pela Prefeitura de Uberlândia para a Instituição Cristã de Assistência Social, a Icasu, que argumentou em meio ao andamento da investigação que não tinha sido a responsável pela organização do casamento comunitário e teria devolvido o recurso ao município.

Houve a constatação por parte do MP de que ocorreu falsificação nos documentos em relação aos orçamentos com valores superfaturados, assim como notas fiscais. Paralelo a isso, também houve a comprovação de que o evento foi organizado não como forma simplesmente social, mas de maneira em houvesse promoção pessoal de Márcio Nobre, porque no ano seguinte, ou seja, em 2014, ele seria candidato a deputado federal.

Os réus foram sentenciados pelo juiz da 1ª vara da fazenda pública e autarquias de Uberlândia, João Ecyr Mota Ferreira à perda da função pública, e também com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além do pagamento de multa. O juiz ainda determinou a proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.