(Imagem: Câmara de Uberlândia)
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira e segunda discussão, na sessão ordinária virtual da manhã desta quarta-feira, 15, Projeto de Lei que prevê atividades religiosas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade e ou urgência.
De autoria do presidente da Casa, vereador Ronaldo Tannus (PL) e subscritado por outros 14 vereadores, o Projeto de lei nº 11404/2020 recebeu da Comissão de Legislação, Justiça e Redação o seguinte parecer: “Ficam declaradas essenciais e vedadas quaisquer atos ou ações que levem a dificultar, impedir ou interromper as atividades religiosas realizadas por igrejas e templos de qualquer religião, em período de calamidade pública e/ou estado de emergência.” –
A regulamentação deverá obedecer às regras que propiciem o seguro exercício das atividades essenciais, incluídas as celebrações religiosas. O projeto aprovado seguirá ainda nesta quarta, 15, para sanção do Prefeito Municipal.
