Vereadores de Uberlândia protocolaram nesta sexta-feira, 8, no Ministério Público de Minas Gerais uma ação para barrar o aumento de 15% na tarifa de água da cidade, concedido pela prefeitura.
Estiveram no local os parlamentares Tiago Fernandes, Adriano Zago, Silésio Miranda, Michele Bretas, Felipe Felps, Helvico Queiroz (Vico), Paulo César (PC), Ismar Prado e Jussara Matsuda.
O documento protocolado trata de um procedimento administrativo contra o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia (DMAE), com a alegação de comportamento contraditório. Segundo eles, a autarquia aumentou as tarifas de serviço de água em 2018, em 6,58%, tendo no mesmo ano, desperdiçado milhares de litros de água tratada em um vazamento, “prejuízo que não foi reparado ao erário da autarquia, nem restituído aos consumidores. Essa medida foi tomada exatamente para propiciar o contínuo desvio de finalidade do produto da arrecadação tarifária dos serviços do órgão, suportando despesas com limpeza urbana e drenagem pluvial orçados em mais de R$ 67 milhões para 2019”, diz o documento.
Relembre o caso que até virou alvo de uma Operação do Ministério Público:
Ministério Público acata denúncia de grande vazamento de água constatado em unidade do DMAE
Agora, em 2019, um novo aumento da tarifa foi proposto e aprovado pelo prefeito, porém de 15%, quase 3 vezes maior que o anterior.
“A representação ataca o aumento de 15% nas tarifas do Dmae por problemas na forma como foi feito e no seu mérito. Na forma, ele não respeitou as etapas nem o prazo para revisão. Este tipo de majoração, só poderia ocorrer de 4 em 4 anos. No mérito, pois o fluxo de caixa do Dmae demonstra que não seria necessário aumentos. Segundo o próprio consultor contratado pelo Dmae para assessorar nesse processo, o caixa do Dmae ia muito bem (chegando a acumular mais de R$ 93 milhões de reservas financeiras) até o Prefeito determinar que a autarquia começasse a pagar a conta do lixo. O que é proibido é pagar as despesas de limpeza urbana e drenagem pluvial com as receitas de tarifas da água e esgoto. Esse dinheiro não pode ser misturado. Os contribuintes já pagam a taxa de lixo e outros impostos, eles não podem ser cobrados duas vezes”, afirmam os vereadores.
