Carlos Viana critica decisão do STF que garantiu silêncio a suspeito de fraudes no INSS


A CPMI do INSS ouviu, na segunda-feira (10), o empresário Igor Dias Delecrode, apontado como uma das peças centrais do esquema de fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Dirigente da Associação AASAP e sócio de empresas de tecnologia da informação, ele é acusado de desenvolver sistemas usados para falsificar assinaturas e burlar a biometria do INSS, conferindo aparência de legalidade às cobranças feitas contra os beneficiários.

Delecrode compareceu amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o direito de permanecer em silêncio e de não assinar o compromisso de dizer a verdade.

A decisão do STF foi criticada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Tudo que nós já avançamos, tudo que mostramos ao Brasil, toda uma investigação feita de forma transparente e correta, e mais um habeas corpus do STF deixa uma pessoa em silêncio diante do que a população tem o direito de saber”, lamentou o senador.

Irritado com a falta de respostas, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a apreensão do celular do depoente, o que foi prontamente acatado pelo presidente Viana. Segundo o relator, o empresário seria o “coração tecnológico” do esquema, que envolveu pelo menos nove entidades e três núcleos criminosos. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou o uso de sistemas de coleta e verificação de dados que burlavam a biometria facial a partir de cópias de documentos de identidade.

“Ele virou multimilionário com dinheiro de aposentados e pensionistas. Isso é impunidade e tapa na cara do brasileiro. Criou um conglomerado tecnológico que movimentou fortunas e ninguém é responsabilizado. No Brasil, compensa praticar crimes”, criticou Gaspar.

Delecrode aparece em requerimentos da CPMI como responsável por interligar quatro associações suspeitas — AASAP, Amar Brasil, Master Prev e ANDAPP — que teriam movimentado cerca de R$ 700 milhões em mensalidades automáticas cobradas de aposentados sem autorização.