Presidente fez mudanças no Marco Civil; alteração afeta cancelamento de conteúdos on-line
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda (6) alterações no Marco Civil da Internet. Segundo divulgação da Secretaria de Comunicação, as mudanças vão alterar a retirada de contas, perfis e demais conteúdos on-line.
De cordo com divulgação da Secom, a alteração objetiva maior clareza de “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” para evitar o cancelamento ou suspensão de conteúdos em provedores.
A medida ainda determina que haja justa calsa e motivação do cancelamento. Assim como a retirada do ar de conteúdos e de funcionalidades das contas nas redes sociais.
“O provedor de redes sociais será ainda obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação e as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão”, diz trecho da divulgação da pasta.
