Araguari edita decreto municipal que restringe horário de funcionamento do comércio


O decreto que foi publicado no último sábado (23), já para cumprimento imediato em relação a restrição de horário do funcionamento do comércio e de prestação de serviços sofreu alterações depois que representantes da CDL, ACIA, Câmara de Vereadores, de grupos organizados e da própria população se manifestaram sobre a determinação da Administração do Município. Diante disso, secretários ligados ao desenvolvimento econômico, saúde, força tarefa e de gabinete se reuniram com representantes da Câmara de Vereadores e dos comerciantes para entrarem em um acordo, que atendesse melhor cada segmento e ainda respeitando a real situação do município em relação aos números da COVID-19.

De acordo com a secretária de desenvolvimento econômico, Karla Carvalho, o município sempre procurou atender o comércio da melhor maneira possível, mesmo diante de um cenário que não é nada animador em relação aos números de novos casos registrados diariamente, ocupação de leitos e uti na sua totalidade e de óbitos. “Quando a gente toma uma decisão, diante de algo que é novo pra todos, naturalmente estamos nos baseando em dados porque ainda não experimentamos realidade parecida. Estamos, talvez, na pior fase da doença desde o início da pandemia, mas ainda podíamos ouvir melhor os comerciantes e assim fizemos. Vamos experimentar nos próximos dias e com as novas restrições, como a população vai reagir em relação ao cumprimento de todo protocolo sanitário, que inclui distanciamento e até isolamento social, quando possível”, destacou ela.

Depois da publicação do novo decreto, com as devidas adequações, programada para esta quarta-feira (27), ainda pela manhã, o comércio e demais atividades não essenciais passam a funcionar de 12h às 18h, e não mais de 8h às 12h, de segunda a sexta. Antes e depois desse horário só serviços essenciais, classificados pelo Programa Minas Consciente (relação abaixo).

Cabe ressaltar que com a publicação nesta quarta-feira até o meio dia, o comércio que abriu as portas cedo em cumprimento ao último decreto, continuaria aberto até às 18h, como determina o decreto atualizado. E, a partir desta quinta, só de 12 as 18h.

Por se tratar de serviço essencial, os restaurantes podem funcionar em horário normal de segunda a domingo, mas durante a semana sem consumo de bebida alcóolica no local. Nos fins de semana, sem venda e consumo. Estes estabelecimentos poderão atender até 6 pessoas por mesa, desde que mesmo vínculo familiar, não podendo juntar outra mesa e respeitando distanciamento. Os bares podem funcionar até as 23h, mas com venda de bebida alcóolica permitida só até as 18h e por serviço de entrega ou retirada no balcão, não sendo permitido consumo no local e em áreas adjacências. Após esse horário, a venda é proibida.

Vale ressaltar que toda cadeia de alimentação, da indústria ao comércio são atividades essenciais, um exemplo, as feiras livres.

Ainda em relação a venda de bebidas alcóolicas, esta será proibida em qualquer estabelecimento da cidade de sexta-feira, depois das 18h até domingo. Isso, inclui supermercados, hipermercados, lojas de conveniência, bares e outros estabelecimentos comerciais.

Pelo que é determinado pelo Programa do Governo de Minas, as academias e clubes não são considerados serviços essenciais e o município vai seguir a determinação do Estado. Portanto, estes locais só podem funcionar como o comércio, de segunda a sexta de 12h às 18h.

As novas medidas adotadas em novo decreto, publicadas no começo da manhã desta quarta-feira, passa a ter efeito a partir de meio dia do mesmo dia. A administração do município ressalta que ainda nesta quarta, será divulgada uma nova classificação pela onda vermelha, em que Araguari continua na onda amarela. Se pela nova avaliação, regredirmos para a vermelha, a cidade seguirá apenas com os serviços essenciais, considerando que esta onda é a mas restritiva de todas. E as restrições passariam a valer a partir do próximo sábado (30).