A escritora Débora Pastana, que mora em Uberlândia há 10 anos, acaba de lançar uma nova obra, produto do trabalho de pesquisa de pós-doutorado da autora realizado no segundo semestre de 2017 e no primeiro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. “Política e Punição na América Latina – Uma análise comparativa acerca da consolidação do Estado Punitivo no Brasil e na Argentina” é um exercício de comparação sobre o poder punitivo e seu crescimento no Brasil e na Argentina, nos últimos vinte anos.
No Brasil, essa hegemonia, onipresente do Estado punitivo, representa, apesar da concordância popular, uma violência institucional ilegítima, diluída na banalização da desigualdade, reforçada na seletividade do castigo e consequente aniquilação do transgressor em cárceres desumanos. Trata-se de um verdadeiro terrorismo punitivo, materializado na implantação de forças militares e paramilitares nas ruas e no encarceramento em massa das classes populares.
Na Argentina, ainda que a autora perceba uma maior preocupação institucional em respeito aos Direitos Humanos, e que o número de encarcerados e policiamento não sejam similares, é possível também perceber um discurso extremista justificante do agravamento punitivo. E exemplifica isso com dados de tendência precisos, em relação ao que já está consolidado no Brasil.
É por isso que, apesar das diferenças, Brasil e Argentina parecem caminhar juntos com a lógica neoliberal, em direção a uma política criminal de “guerra contra o crime”, que, além da retórica populista ou demagógica, atua de forma não democrática, violando direitos e discriminando cidadãos.
Exclusão necessária para o novo capitalismo
Isso é destacado na primeira parte do livro, que dá conta dessa lógica global de exclusão necessária para o novo capitalismo, com suporte demagogicamente indicado sobre as mesmas vítimas da destruição dos laços de solidariedade, e que configuram esses fenômenos muito bem conceituados como “Estado punitivo” e “Pós-democracia”.
“Esses atores, que têm a intenção de estabelecer um modelo de “lei e ordem”, o que provavelmente conseguirão é aumentar a insegurança e ingovernabilidade para a qual os cidadãos do Brasil atual estão imersos”, comenta Gabriel Anitua, que dirigiu a pesquisa da autora e escreveu o prefácio.
O livro termina com algumas conclusões sugestivas sobre o “horizonte punitivo” da nossa região. A autora realiza, ali, uma viagem gramsciana, desde o pessimismo da inteligência, que lhe faz perceber um cenário ruim naquele horizonte possível, até um otimismo da vontade, que faz mesclar a denúncia necessária com a inesgotável
