Ao todo, 13 famílias com loteamento em assentamentos de Minas Gerais foram notificadas no mês de junho pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entre as pessoas que receberam o aviso, estão famílias do Assentamento Dom José Mauro, em Uberlândia, e do Ezequias dos Reis, em Araguari.
As notificações têm como objetivo combater irregularidades em áreas de reforma agrária. Em fiscalização presencial, servidores da autarquia verificaram o descumprimento de cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU) que permitem a utilização dos lotes.
As famílias têm 15 dias a partir da publicação das notificações para apresentarem defesa. Caso as justificativas não sejam aceitas, os contratos serão rescindidos e outros beneficiários serão alocados nas parcelas.
As condições do CCU estão estabelecidas no Decreto 9.311/2018 e na Instrução Normativa 97/2018 do Incra. Entre elas, há a necessidade de explorar o imóvel pessoalmente e observar a legislação ambiental. Os normativos impedem a venda ou outro tipo de transmissão da posse sem a anuência do Incra, o que resulta na anulação do contrato.
As famílias notificadas são dos assentamentos Dom José Mauro (em Uberlândia), Ezequias dos Reis (em Araguari), Betinho (em Bocaiúva), Final Feliz (em Joaquim Felício) e no Dois de Junho (em Olhos D´Água).
As irregularidades foram identificadas por meio de denúncias ou de supervisões ocupacionais realizadas na rotina do trabalho da autarquia. A população pode denunciar casos como esses pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal no site https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
