Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira, 9, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM) confirmou a suspensão das refeições fornecidas gratuitamente aos trabalhadores assistenciais em regime de plantão diurno ou noturno já a partir de 19 de agosto.
De acordo com a direção, a medida atende a um parecer jurídico emitido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), válido para todos os hospitais universitários federais, além da recomendação da Auditoria Interna do HC, fundamentada em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Os funcionários foram surpreendidos pelo anúncio da medida. Atualmente, o custo de cada refeição é R$ 9,49 e o HC-UFTM fornece 89.700 refeições por mês, sendo 5.600 refeições para os profissionais de plantão, diurno e noturno. A suspensão das refeições aos funcionários gerará uma economia de R$ 53,4 mil mensais.
A nota ainda cita que, “conforme o TST, com base na Lei 8.460/1992 e no Decreto 3.887/2001, o fornecimento de refeições durante o expediente configura auxílio-alimentação in natura, gerando duplicidade de benefícios se o trabalhador contar com vale-refeição – caso de todos os concursados do HC-UFTM. Em respeito à economicidade e à proteção ao erário público, o TST tem decidido pela impossibilidade de acumulação de tais benefícios”.
“Desde abril de 2019, tramitava no Colegiado Executivo do Hospital de Clínicas a revisão da norma operacional que disciplina o funcionamento do refeitório interno. A nova versão, a ser publicada em 12 de agosto, com vigência a partir do dia 19, vai restringir a alimentação gratuita a estudantes de graduação, durante os plantões de 12 horas, e residentes em geral, cujo direito é assegurado pela Lei 6.932/1981”, complementa a nota.
