Uberlândia não acata determinação de juiz pela redução de impostos sobre combustíveis

Carolina Vilela

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A justiça do Distrito Federal (DF) suspendeu o reajuste das alíquotas do PIS e do Cofins sobre os combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada.

Em Uberlândia, alguns postos baixaram os preços em apenas poucos centavos, supostamente por concorrência. Mas em sua maioria o que se pode observar é o preço da gasolina, por exemplo, na casa dos R$ 4 a R$ 4,29 ou até R$ 4,35.

Na decisão do juiz Renato Boreli, o estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional. Isso quer dizer que o presidente Michel Temer fez um decreto, enquanto deveria ter feito um projeto de lei para elevar as alíquotas tanto o PIS quanto o Cofins. Nesse caso haveria um prazo de até 90 dias, e não foi o que aconteceu.

A Advocacia Geral da União (AGU) já fez o recurso contra a liminar do juiz que determina a suspensão do reajuste. Agora é preciso aguardar os procedimentos da justiça.

Repórter no local: Vinícius lemos

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