Foto: Aline Rezende/Câmara de Uberlândia/Divulgação
Ex-vereadora de Uberlândia foi inocentada no caso das notas fiscais frias, mas continua presa por outras condenações
A ex-vereadora de Uberlândia, Pâmela Volp, foi absolvida por falta de provas em um dos processos ligados à operação “Má Impressão”, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é definitiva e não cabe recurso.
Segundo o juiz André Ricardo Botasso, responsável pela sentença, não foram apresentadas provas suficientes que ligassem Pâmela ao suposto esquema de desvio de recursos da extinta verba indenizatória da Câmara Municipal, por meio da emissão de notas fiscais frias por gráficas. Na época, 23 parlamentares foram presos, incluindo Pâmela, e diversos mandados foram cumpridos em gráficas de Uberlândia.
Apesar da absolvição nesse caso específico, Pâmela continuará presa. Ela cumpre mais de 30 anos de pena no Presídio Professor Jacy de Assis, por condenações em outros processos, incluindo tentativa de homicídio e exploração sexual de mulheres transexuais.
Em nota, a defesa da ex-vereadora comemorou a decisão. A advogada Fabiane Martins afirmou que a Justiça reconheceu a tese apresentada pela defesa, que sustentava a inocência da cliente no caso das notas fiscais.
Durante o período como vereadora, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou que Pâmela teria movimentado cerca de R$ 183 mil. No entanto, as investigações não conseguiram comprovar que o valor estava relacionado ao esquema de desvio investigado na operação.
O MPMG foi procurado para comentar a decisão, mas ainda não se manifestou.
Entenda a Operação “Má Impressão”
Deflagrada em dezembro de 2019, a operação “Má Impressão” investigou o uso de notas fiscais fraudulentas para justificar gastos da verba indenizatória de gabinete na Câmara de Uberlândia. Ao todo, 21 vereadores foram presos, além de empresários ligados a gráficas da cidade.
A ação resultou em cassações de mandatos, renúncias e acordos judiciais com alguns dos envolvidos. O último parlamentar preso foi liberado apenas em janeiro de 2020.