O Município de Araguari vai receber R$ 1.417.000 para adquirir testes rápidos da Covid-19, destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Justiça do Trabalho (JT), após decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Araguari-MG, em caráter de urgência, o qual será depositado após publicação em órgão de imprensa oficial.
A decisão foi proferida pela MM Juíza da Primeira Vara do do Trabalho de Araguari, nesta quinta-feira, 9, após a solicitação de reversão de valores substanciais para investimentos em medidas de combate à COVID19 e/ou para suprir necessidades dela decorrentes.
Segundo os órgãos, que consideraram o diagnóstico como crucial aliado no combate e controle à pandemia, o acordo prevê a transferência imediata para a conta do Município.
O município possui, segundo o boletim divulgado hoje, 9, 477 casos suspeitos, 5 óbitos suspeitos em investigação, 4 casos confirmados e 15 casos já negativados.
Origem
Para garantir a continuidade do combate ao novo Coronavírus, a Justiça tem liberado recursos pagos por processos judiciais. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) destinou mais de R$ 50 Milhões para ações em saúde.
Esse dinheiro, proveniente de diversas ações trabalhistas, precisa ser usado na compra de produtos e insumos hospitalares, na reestruturação das unidades de atendimento, na aquisição de testes rápidos para COVID-19 e, ainda, nas medidas de auxílio no transporte de pacientes infectados pela doença.
“Temos, em nome da Prefeitura de Araguari e de todos os araguarinos que agradecer a Excelentíssima Sra. Dra. Tânia Mara Guimarães Pena, Juíza do Trabalho e ao Dr. Paulo Veloso, Procurador do Ministério Público do Trabalho, por terem se disposto a examinar e despachar o pedido do Município de Araguari com a necessária urgência, ainda no recesso de feriado e com o sistema do PJE suspenso”, agradeceu Leonardo Henrique de Oliveira, Procurador Geral do Município de Araguari.
O Procurador Geral do Município de Araguari ainda explicou a origem dos recursos recebido: “O numerário constante da Ação Civil Pública se destina a reparar lesão aos direitos de toda a coletividade lesada e não apenas de Araguari, razão porque inclusive, parte do valor já foi destinado ao Município de Uberlândia anteriormente e o restante aguarda ainda a análise de diversos requerimentos de várias entidades da região, já juntados aos autos. Uberlândia recebeu R$1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) enquanto Araguari recebeu uma quantia maior, R$ 1.417.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezessete Mil Reais).
“Recebemos hoje uma importante notícia para nossa cidade, a liberação de R$ 1.417.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezessete Mil Reais), recurso oriundo de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra determinada empresa, que usaremos na aquisição de testes para o COVID-19, ação que desafogará o Sistema de Saúde do Município e com certeza baixará os números de casos suspeitos em Araguari, e trará precisão ao monitoramento da evolução da pandemia em nossa cidade”, explicou o prefeito Marcos Coelho.
