O cumprimento do maior acordo de Medidas de Reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina, e um dos maiores do mundo, será acompanhado de perto pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
O acordo, no valor de R$ 37,68 bilhões em indenização da tragédia causada pelo rompimento da barragem da mineradora Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho, foi assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), na quinta-feira (4/2). Para garantir a transparência e eficácia na utilização desses recursos, a CGE vai atuar na fiscalização dos projetos executados pelo governo estadual.
Garantia
Há dois anos, desde a tragédia, em janeiro de 2019, a CGE trabalha junto aos gestores com objetivo de diminuir os riscos de que desastres como esse se repitam. Agora, vai trabalhar para garantir que a indenização atinja o máximo de benefício para a população mineira.
“Vamos fiscalizar com todo o rigor a execução desses recursos, fazendo de tudo para que eles sejam empregados da forma mais eficiente, de modo a compensar minimamente a população mineira pelo trauma causado pelo rompimento da barragem”, afirma o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
O acordo determina que a mineradora pague R$ 37,68 bilhões ao Estado de Minas Gerais para beneficiar as regiões atingidas. Os recursos financeiros previstos no Termo de Medidas de Reparação não poderão ser usados para fluxo de caixa ou pagamento de salários. Eles terão fonte específica no Orçamento e os valores vinculados aos projetos.
Além da CGE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuarão na fiscalização dos projetos executados. O Poder Público e a sociedade também vão fiscalizar os projetos da Vale.
O valor da indenização será dividido em seis principais áreas: transferência de renda e demanda direta aos atingidos; investimentos socioeconômicos na Bacia de Paraopeba; reparação socioambiental integral; segurança hídrica; mobilidade e melhoria nos serviços públicos.
Trabalhos
Em 2019 a CGE, em parceria com a Controladoria Setorial do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), realizou auditoria de conformidade no processo de licenciamento ambiental da Barragem B1, do Complexo da Mina do Córrego do Feijão.
Além disso, foi feito um trabalho de gerenciamento de riscos do processo de licenciamento ambiental com objetivo de identificar as fragilidades e apontar quais as mudanças poderiam ser feitas para diminuir os riscos.
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Agência Minas
