Minas Gerais foi o primeiro a fazer o repasse, em sua totalidade, entre as unidades federativas brasileiras envolvidas pelo programa
O recurso poderá beneficiar quase 32 mil agricultores familiares mineiros, de até 99 municípios do semiárido do estado, em situação de perda comprovada em função de fatores climáticos. A quantia também deverá ajudar a suavizar os impactos da pandemia de covid-19 e garantir a segurança alimentar aos beneficiários do programa.
O Garantia Safra é um programa voltado aos agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, que possuam renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e que plantem entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
O programa
O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e foi implantado pelo Governo Federal no ano safra 2002/2003, pela Lei Federal n° 10.420 de 10 de abril de 2002.
O objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos à perda de pelo menos 50% da produção na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por causa dos fenômenos de estiagem ou excesso hídrico.
