Conforme divulgado em “O Legislativo” órgão oficial da Câmara de Uberlândia, projetos pendentes por falta de assinaturas devido às prisões dos vereadores suspeitos de envolvimento em fraudes e esquemas criminosos, foram assinadas nesta quarta-feira, 18, na sede do Ministério Público Estadual (MPE).
Com autorização do Gaeco, os vereadores Helio Ferraz – Baiano, presidente da casa, e Ronaldo Alves, ordenador de despesas, fizeram as assinaturas. Com isso, portarias funcionais e a de revezamento das semanas do Natal e Ano Novo, e os projetos aprovados na última reunião ordinária da sexta-feira, 13, já foram encaminhados ao poder Executivo para publicação no Diário Oficial do Município.
Conforme divulgado pelo promotor do Gaeco, Daniel Marotta, dois importantes projetos aprovados foram despachados – a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, e a folha de pagamento dos servidores do Poder Legislativo referente ao mês de dezembro, que será creditada em conta nesta sexta, 20. Segundo a assessoria da Câmara, o 13º salário foi pago no dia 06/12.
A não assinatura da LOA, com mais de 700 páginas, comprometeria o orçamento do ano que vem.
Os próximos projetos deverão ser assinados pelo parlamentar que assumir a presidência da Câmara, ao que tudo indica, Antônio Carrijo, que tem mais idade e mais mandatos.
Dos 27 vereadores de Uberlândia 21 são investigados por desvio de verbas de gabinete e fraude em contratos de segurança da Casa. Dra Flávia Carvalho renunciou ao cargo e foi liberada, assim como a Dra Jussara Matsuda, que apresentou documentação referente às verbas indenizatórias. Segundo Daniel Marotta, os documentos de Matsuda ainda serão analisados, mas comprovam estar de acordo com a legislação, tendo sido descontados em cheque e os serviços contratados devidamente prestados.
