O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc) e da 25ª Promotoria de Justiça de Educação de Belo Horizonte, realizou na tarde desta sexta-feira, 21 de fevereiro, na Procuradoria-Geral de Justiça, uma reunião emergencial com o governo do Estado e entidades de educação para buscar soluções para a situação dos milhares de estudantes em Minas Gerais afetados pela alteração do sistema de cadastramento escolar da rede estadual para o ano letivo de 2020.
A mudança, implementada pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, por meio da Resolução nº 4231, publicada em 14/11/2019, passou a exigir que os pais ou responsáveis fizessem a pré-matricula de seus filhos exclusivamente por meio da internet, utilizando um programa de computador desenvolvido para tal finalidade. No entanto, conforme apurado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, a implantação – feita sem diálogo com a comunidade escolar e com as secretarias municipais de educação – gerou uma série de transtornos para alunos, pais e professores.
A reunião desta sexta-feira foi realizada no âmbito da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos e dirigida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, que destacou a necessidade de se encontrar soluções céleres e eficientes para a solução do problema, tendo em vista que o ano letivo já começou.
O foco do encontro foram as questões emergenciais envolvendo os alunos e que decorreram do novo sistema adotado pelo Estado, entre eles: alunos que foram direcionados para matrícula escolar em locais distantes de suas residências; alunos que ainda se encontram sem vaga garantida para o ano de 2020; e alunos que, em virtude de problemas com o sistema estadual, buscaram vagas nas redes municipais, gerando sobrecarga aos municípios sem prévia negociação.
A reunião definiu uma série de medidas a serem tomadas na próxima semana. Quanto aos problemas emergenciais noticiados com solução para 2020, foi acordado que os casos já identificados pela Prefeitura de Belo Horizonte serão prontamente discutidos e solucionados em conjunto com o Estado, por meio das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), com reunião agendada para a próxima quinta-feira, 27 de fevereiro. Já os casos pulverizados nos municípios mineiros serão solucionados por meio de acionamento imediato de cada município pelas SREs, com identificação local do problema e construção conjunta de solução entre Estado e município, com a utilização de sistema manual e presencial de matrículas.
Foi estabelecido também que, após a identificação dos problemas e a realocação dos alunos, será realizada busca ativa pelo Estado para inclusão dos alunos que se encontram fora do sistema e cujo acesso foi dificultado pela informatização trazida pela Resolução 4231/19.
O Estado se comprometeu, ainda, a apresenta, no dia 27 de fevereiro, plano de ação com cronograma das medidas a serem executadas, a realizar campanha publicitária para garantir ampla divulgação das ações e a divulgar, a partir do dia 6 de março, o saldo de vagas existentes no sistema por escola.
Quanto à revisão do sistema para 2021, foi acordado que será formado um grupo de trabalho para discussão conjunta das possíveis modificações do sistema para os anos seguintes, cujos detalhes serão definidos nas próximas reuniões.
Além de representantes do MPMG e da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED), da Comissão Educacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), da Advocacia-Geral do Estado (AGE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
A próxima reunião da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos para tratar da questão ocorrerá no dia 12 de março, às 15h.
