Em uma entrevista coletiva realizada com a imprensa de Uberlândia nesta segunda-feira, 11, pelo Ministério Público Federal (MPF), os promotores Genney Randro, Fernando Martins e Luiz Henrique Borsari deram mais detalhes das investigações sobre o escândalo na área de habitação, noticiado pelo Fantástico, da Rede Globo no último domingo.
O caso aponta que construtoras subornavam funcionários da prefeitura municipal para aprovar projetos fora dos padrões.
O Ministério Público Estadual entrou com pedido de prisão conta a ex-diretora de urbanismo Regilda Célia Siqueira. Ela é engenheira civil e ex-servidora pública municipal da Secretaria de Planejamento Urbano de Uberlândia. De acordo com o processo de investigação, ela é suspeita de facilitar ou mesmo fraudar projetos de construtoras para edificação de condomínios que não se enquadram nos padrões de qualidade exigidos pelo município. São 74 construtoras investigadas.
O procedimento do Ministério Público foi instaurado em 2018, mas as irregularidades ocorrem dentro da Secretaria de Planejamento e Urbanismo da prefeitura de Uberlândia, a Seplan, há muito anos. A investigação abrange o período de 2008 até o ano passado. De acordo com os promotores, além de Regilda, o arquiteto Guilherme Augusto da Mata também teria atuação no esquema fraudulento, assim como engenheiros que atuam na Secretaria e construtoras. Algumas irregularidades em dois grandes empreendimentos são visíveis como a falta de retorno dentro dos condomínios em que caminhões precisam entrar de ré porque não tem espaço para manobrar os veículos na parte interna e instalação de caixa com fios de eletricidade subterrânea em área de estacionamento.
Regilda é o alvo principal da investigação. Além de ocupar o cargo de diretora de urbanismo ela também tinha uma empresa, a RCS Empreendimentos e Consultoria Ltda, que emitia documentos que favoreciam o esquema de corrupção. Ela é servidora da prefeitura há 29 anos. Em 2011 assumiu o cargo de diretora de urbanismo em substituição ao titular da época, Rubens Yoshimoto, que iria sair de férias. A prisão já foi pedida pelo Ministério Público.
A nomeação de Regilda ao cargo na Seplan foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 17 de janeiro de 2011. Entre 2015 e 2018 ela teria movimentado mais de R$ 15 milhões na conta pessoal. A ex-servidora teria usado o dinheiro para construção de duas torres com 24 apartamentos e que agora serão bloqueados. A prisão dela agora está a cargo da Justiça. Regilda já foi demitida do serviço público.
Já o arquiteto Guilherme Augusto da Mata, que recebia parte do dinheiro teria feito várias viagens internacionais. Outra citada no processo é a engenheira Débora Cristina. O Ministério Público investiga se mais servidores que podem estar envolvidos.
Empresários já foram convocados para dar esclarecimentos.
Em nota, a ex-servidora negou qualquer envolvimento em atos de corrupção e disse que nunca solicitou nenhum valor para aprovar projetos de construção. E que muitos dos projetos informados nas reportagens sequer passaram pelas mãos dela. Ela também cita outros 17 servidores que também prestavam serviços a terceiros e questiona o fato de eles não terem sido citados como tendo recebido propina. Sobre a empresa RCS Empreendimentos e Consultoria LTDA, ela confirma que atuava simultaneamente, porém em períodos do dia diferentes do cargo público, pois não havia regime de exclusividade com a prefeitura. Ela diz ter dado baixa na empresa em março deste ano em decorrência das acusações, para evitar desgastes e ainda questiona o fato de outros dezessete servidores municipais, que também prestavam serviços a terceiros, não estarem sendo investigados. Por fim, diz estar sendo perseguida desde que o atual prefeito Odelmo Leão assumiu a gestão do município.
NOTA na íntegra
Regilda Célia Siqueira, ex-servidora pública municipal da Secretaria de Planejamento Urbano de Uberlândia, como engenheira civil, após todas as matérias noticiadas em meu nome, venho a público esclarecer algumas coisas. Primeiro que iniciei no serviço público de Uberlândia em 10 de agosto de 1992 e nunca me envolvi em atos de corrupção, nunca solicitei nenhum valor para aprovar projetos, menos ainda participei de esquemas fraudulentos para aprovação de projetos de construção. A população, em geral, não sabe, mas, muito dos projetos alegados sequer passaram pela minha mão para serem aprovados. E, as empresas que me contrataram sempre receberam os meus serviços, seja por meio de consultoria, projetos, NBRs etc., enfim, a contratação era lícita e com emissão de notas fiscais. Aliás, se eu quisesse esconder algo eu emitiria notas fiscais? Segundo que, pelo fato de trabalhar apenas meio período, em 28 de abril de 2004, ou seja, há mais de 15 anos, abri a empresa RCS Empreendimentos e Consultoria Ltda. para prestar serviços, pois, nunca fui impedida de prestar serviços na minha área de engenharia, bem como, nunca trabalhei sob o regime de exclusividade para a Prefeitura de Uberlândia. Essa empresa foi baixada perante a Receita Federal em 11 de março de 2019, por causa das acusações que estou sofrendo. Mesmo não entendendo como errado a prestação de serviço, mas, apenas para evitar desgastes. Terceiro que, se os meus serviços que foram prestados a inúmeras empresas estão sendo considerados como valores recebidos a título propina, GOSTARIA DE SABER POR QUAL MOTIVO TODOS OS OUTROS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FIZERAM O MESMO QUE EU NÃO ESTÃO SENDO ACUSADOS? POR QUE TAIS SERVIDORES PODIAM PRESTAR SERVIÇOS A TERCEIROS E EU NÃO? Apenas a título de exemplo, cito alguns: 1. DENISE ELIAS ATTUX, servidora pública municipal como arquiteta, ex-secretária de planejamento urbano, sócia-administradora da empresa Rocha Caetano Projetos de Engenharia Arquitetura e Urbanismo, aberta em 14 de março de 2012 e encerrada em 12 de julho de 2019 – CNPJ 15.192.626/0001-14; e empresa D. Attux Arquitetura e Urbanismo Ltda, CNPJ 33.104.011/0001-70, aberta em 21 de março de 2019 e ativa até hoje; 2. LUIZ HENRIQUE DA ROCHA CAETANO, servidora público municipal como engenheiro civil da Secretaria Municipal de Obras, sócio da ex-Secretária DENISE ELIAS ATTUX (mencionada acima), na empresa Rocha Caetano Projetos de Engenharia Arquitetura e Urbanismo, aberta em 14 de março de 2012 e encerrada em 12 de julho de 2019 – CNPJ 15.192.626/0001-14; 3. RAQUEL MENDES CARVALHO, servidora pública municipal como arquiteta, ex-secretária de Meio Ambiente, sócia-administradora da empresa R. Mendes Consultoria e Projetos Ltda, CNPJ nº06.205.607/00014-94, aberta em 14 de abril de 2004 e ativa até hoje; 4. VANILZE SILVA PIMENTA MENEZES, servidora pública municipal como engenheira civil na Secretaria de Planejamento Urbano, sócia-administradora da empresa Hidral Engenharia Ltda, CNPJ nº12.485.144/0001-64, aberta em 24 de agosto de 2010 e ativa até hoje;
5. MARIA FERNANDA ZUMPANO FRANCA, servidora pública municipal como arquiteta na Secretaria de Planejamento Urbano, trabalha de manhã na empresa Marca Registrada Engenharia e presta serviços de engenharia a terceiros por empresa que ainda não achei na internet; 6. CLÁUDIO GUEDES DE OLIVEIRA, servidor público municipal como engenheiro, exSecretário de Meio Ambiente, sócio da empresa Guedes Diniz Engenharia e Arquitetura Ltda., CNPJ 13.865.389/0001-80, aberta em 27 de junho de 2011 e ativa até hoje; 7. SANDRA BORGES PEREIRA, servidora pública municipal da Secretaria de Meio Ambiente como bióloga, sócia-administradora da empresa Atitude Sustentável Consultoria Ambiental & Projetos desde 2010; 8. LÁZARO VINÍCIUS OLIVEIRA DA SILVA, geógrafo, ex-servidor público municipal da Secretaria de Habitação, ex-sócio-administrador da empresa Equilíbrio Consultoria UrbanísticoAmbiental, CNPJ nº08.133.642/0001-70, aberta em 28 de junho de 2006; 9. LUCAS DE MORAES SAMPAIO, servidor público municipal, oficial administrador, geógrafo, sem empresa, mas prestador de serviços a terceiros; 10. ELISÂNGELA DE CASTRO, servidora pública municipal como engenheira na Secretaria de Obras, empresa desconhecida, mas prestadora de serviço a terceiros; 11. THAÍS SILVA, servidora pública municipal como arquiteta da Secretaria de Planejamento, empresa desconhecida, mas prestadora de serviço a terceiros; 12. MILLA MARA DA CRUZ PEREIRA TAVARES, servidora pública municipal como arquiteta da Secretaria de Planejamento Urbano, empresa desconhecida, mas prestadora de serviço a terceiros; 13. LETÍCIA LEMOS DE SOUZA, servidora pública municipal como arquiteta da Secretaria de Planejamento Urbano, empresa desconhecida, mas prestadora de serviço a terceiros; 14. LUCIANA VILLA ALVES, servidora pública municipal como Diretora de Aprovação de Projetos Arquitetônicos, empresa desconhecida, mas prestadora de serviço a terceiros; 15. RODRIGO RUGUE SLVA, servidor público municipal como arquiteto da Secretaria de Planejamento Urbano, empresa desconhecida, mas prestador de serviço a terceiros; 16. ALEXANDRE SILVA, servidor público municipal do DMAE como engenheiro civil, empresa desconhecida, mas prestador de serviços a terceiros; 17. JULIANO BEUTER, servidor público municipal do DMAE como supervisor de projetos, empresa desconhecida, mas prestador de serviços a terceiros;
Esses são apenas alguns dos servidores que prestam serviços a terceiros há muitos anos, assim como eu prestei. E por qual motivo os valores recebidos por eles, pagos por pessoas físicas e jurídicas, não estão sendo considerados valores pagos como se fosse propina? Como atos de corrupção. Como esquema ilícito?
Eu explico. Desde quando a gestão Odelmo Leão assumiu a Prefeitura de Uberlândia, eu passei a ser perseguida. Não sei se pelo fato do meu marido ter sido candidato a vereador por grupo político em oposição ao Odelmo ou por outro motivo qualquer. Mas, em 27 anos de serviço público nunca passei pelo o que estou passando e desde quando abri minha empresa, em 2004, nunca me disseram que isso era proibido. Tanto que consegui abrir a empresa no meu CPF e sempre emiti as notas fiscais por ela sem esconder de ninguém.
Portanto, com fé em Deus, apoiada por minha família e amigos, irei passar por toda tribulação, na certeza de que tudo será esclarecido e esses momentos de terror serão esquecidos.
Regilda Célia Siqueira Uberlândia, 12 de novembro de 2019.
