O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, um vereador, uma assessora jurídica da Câmara e outras duas servidoras públicas, sendo uma delas esposa do vereador e a outra esposa do prefeito. Eles são acusados, entre outras coisas, de enriquecimento ilícito. Entre as penas pedidas, estão: perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Vitória, de 2017 a 2019, a esposa do vereador recebeu salários do município, totalizando em valores atuais R$ 121 mil, sem ter exercido adequadamente a função pública. Sendo que de setembro de 2018 a julho de 2019, ela teria sido nomeada para ocupar um cargo fictício de chefe de seção, do projeto de Centro Dia, entidade que teria iniciado as atividades apenas em março de 2020.
“A fraude, descoberta acidentalmente em outra investigação que apurava irregularidades na reforma do prédio da Câmara Municipal de Santa Vitória, foi fruto de uma aliança política, com benefícios mútuos entre os envolvidos, e em prejuízo aos cofres públicos”, afirmou o promotor de Justiça Diego Espindola Sanches.
Segundo a apuração, em 2016, o vereador, que buscava a reeleição, trabalhou para a eleição do prefeito. E em janeiro de 2017, após se eleger, e como forma de retribuição e de apoio na Câmara, o prefeito teria feito a nomeação da esposa do parlamentar para um cargo de chefia no Espaço Conviver, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que tem como titular a esposa do prefeito.
“No entanto, com o conhecimento dos outros envolvidos na fraude, durante o período contratado, ela pouco exerceu suas funções no Espaço Conviver e, muito menos, trabalhou como chefe de Seção do Projeto Centro-Dia, o qual foi inaugurado somente em março de 2020.”, afirmou na ACP o promotor de Justiça Diego Espindola Sanches.
De acordo com ele, para que a fraude ocorresse, foi preciso a participação dos cinco. Da esposa do vereador, recebendo salários sem desempenhar adequadamente a função pública. Da esposa do prefeito, como superior hierárquica, acobertando o caso. Do prefeito, realizando a nomeação. Do vereador, defendendo os interesses do prefeito na Câmara e se beneficiando da remuneração da esposa. E da assessora jurídica da Câmara, intermediando as tratativas entre os quatro e mantendo o esquema fora do conhecimento dos órgãos fiscalizadores.
MPMG
