O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), alerta que alguns bancos estão realizando empréstimos sem a prévia e exigida solicitação ao consumidor e que, em função disso, muitas pessoas tiveram descontos indevidos, decorrentes de empréstimos fraudulentos.
Os consumidores relatam que recebem ligação do banco oferecendo cartão de crédito consignado, o qual é recusado. Mesmo assim, a instituição financeira disponibiliza quantias nas contas dos consumidores, sem a anuência deles, e encaminha faturas de cobrança relativas ao cartão que sequer foi desbloqueado ou contratado pelo consumidor.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Glauber Tatagiba esclarece que, com frequência, os consumidores até possuem o cartão de crédito da instituição financeira, entretanto, nunca solicitaram ou autorizaram a operação realizada. Em outras situações, esses bancos, por meio de conduta de absoluta má-fé, simplesmente depositam um valor na conta dos clientes, sem a anuência ou ciência dos consumidores sobre as cláusulas contratuais.
“Muitas vezes, o típico usuário do cartão de crédito consignado não tem o conhecimento de que os juros chegam a ser o dobro do cobrado no empréstimo consignado”, informa. O promotor explica também que muitos clientes aposentados, pensionistas e idosos – público considerado hipervulnerável – demoram dias ou meses para perceber que há algo errado em suas contas-correntes. “Quando procuram informações sobre créditos na conta ou os descontos nos benefícios deles, descobrem que se trata de depósito efetuado pelo banco, sem o seu consentimento, e que possuem um empréstimo consignado que não autorizaram”, comenta.
O promotor de Justiça salientou ainda que, embora existam Ações Civis Públicas contra várias instituições financeiras, os fatos continuam a ocorrer. Por isso, foi necessário instaurar um Processo Administrativo no Procon-MG com objetivo de combater essa prática infrativa. Caso o órgão de defesa do consumidor constate a realização de empréstimos fraudulentos, os bancos poderão sofrer sanções administrativas, como multa.
Os consumidores que se sentirem lesados por condutas semelhantes devem registrar sua reclamação no Procon-MG por meio do site www.procon.mpmg.mp.br.
Confira abaixo os maiores bancos que figuram nas reclamações já realizadas por consumidores:
1 – BANCO PAN (antigo PANAMERICANO)
2 – BANCO BMG
3 – BANCO SAFRA
4 – BANCO OLE CONSIGNADOS ( JOINT-VENTURE DO BANCO SANTANDER E BONSUCESSO)
5 – BANCO FICSA (atual C6 CONSIGNADOS)
6 – BANCO CETELEM
7 – BANCO MERCANTIL
MPMG
