O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, nesta segunda-feira (11.jan), a possibilidade de suspensão do pagamento de dívidas com o governo por parte de clubes de futebol que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), durante a pandemia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
A suspensão das obrigações havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas o governo entendeu que a lei aprovada causa impactos no período posterior ao da calamidade pública, e que os parlamentares não apresentam estimativa de impacto financeiro com a medida.
O projeto, aprovado em dezembro no Congresso, previa que os clubes usassem o dinheiro dos pagamentos que não seriam efetuados, para manter os salários de empregados que recebem até R$ 12 mil. Segundo o autor, deputado Hélio Leite (DEM-PA), medidas de isolamento social causaram perda de arrecadação para os times, e colocam em risco compromissos financeiros com a União.
Profut
O Profut foi criado em 2015 e permitiu a renegociação de débitos dos clubes de futebol com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Banco Central e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). À época, a dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões. O Profut também institui regras de governança nas entidades.
SBT
