Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira, no Campus Santa Mônica (Foto: Milton Santos)
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia (Consun/UFU) aprovou, em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira, 24, no Campus Santa Mônica, a transferência do domínio da área de 64 hectares, parte integrante da Fazenda do Glória, ao município de Uberlândia e/ou ao estado de Minas Gerais. Atualmente 2.500 famílias moram na ocupação Glória, localizada em um terreno da Universidade.
A doação deverá ser feita com encargos, mediante a Medida Provisória n. 759, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe, entre outras providências, sobre a regularização fundiária rural e urbana e a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
O município de Uberlândia ou o estado de Minas Gerais deverão cumprir os encargos em até cinco anos, prorrogáveis por igual período. Os encargos são a elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e a implementação na área de infraestrutura essencial, equipamentos comunitários e melhorias habitacionais.
A legitimação fundiária será concedida, exclusivamente, aos beneficiários integrantes de família de baixa renda ocupantes da área denominada “Fazenda do Glória” que não sejam concessionários, foreiros ou proprietários de imóvel urbano ou rural e não tenham sido beneficiados por mais de uma legitimação de posse ou fundiária de imóvel urbano com mesma finalidade, ainda que situado em núcleo urbano distinto.
Em caso de imóvel urbano com finalidade não residencial, deve ser reconhecido o interesse social de sua ocupação pelo poder público. Os direitos reais também serão preferencialmente concedidos em nome da mulher. A UFU estabelecerá Comissão Especial com fins de acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos termos da resolução.
A reunião do Consun foi presidida pelo reitor Valder Steffen Júnior. O relator do processo de doação da área do Glória foi o professor Fernando Garrefa, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e Design. A reunião também foi acompanhada por seis moradores da ocupação do Glória; pelo advogado Higino Silva, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MSTB); pelo vereador Adriano Zago e pelo defensor público da União Luciano Silva.
A resolução aprovada pelo Consun, que autoriza a doação, será encaminhada ao juiz da Segunda Vara Federal, José Humberto Ferreira, que havia determinado à UFU que se manifestasse sobre o caso.
UFU
